Resta apenas a canetada do presidente Jair Bolsonaro, do PL, para que os partidos políticos ressucite a propaganda gratuita antes exibida nas emissoras de rádio e na televisão, conteúdo que havia sido extinto, em 2017, com a sanção da reforma eleitoral.
Propaganda partidária nada tem a ver com horário eleitoral. O programa será retomado graças ao Plenário do Senado que aprovou, ontem, o substitutivo da Câmara Federal e, agora, o texto segue para a sanção presidencial.
Com a propaganda, os partidos divulgam seus ideias e tentam atrair filiados.
O projeto em questão, que corria no Congresso Nacional desde 2019, concede espaços nas emissoras conforme a proporção de sua bancada nas eleições gerais.
Partido com número superior a 20 deputados federais eleitos pode utilizar o tempo total de 20 minutos, por semestre, com inserções de 30 segundos nas redes nacional e de tempo igual nas emissoras estaduais.
Já as siglas que elegerem entre 10 e 20 deputados federais podem usar do tempo total de 10 minutos, por semestre. Partidos que conseguiram eleger até 9 deputados federais terão o direito a um tempo de 5 minutos, por semestre.
Ainda de acordo com a aprovação, o espaço explorado pelos partidos renderá compensação fiscal às emissoras. Diz o texto que o valor será calculado pela média do faturamento dos comerciais dos anunciados no horário das 19h30 às 22h30.
A compensação será custeada pelo Fundo Partidário, que deve receber um recurso a mais para bancar a propaganda partidária. Dinheiro do Fundo sai do bolso do contribuinte.
