Promotor Rogério Augusto Calábria de Araújo, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, emitiu parecer favorável ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na ação contra o vereador Thiago Vargas (PSD).
De acordo com Araújo, Vargas não tem “imunidade parlamentar” para criticar Azambuja.
Conforme o parecer, protocolado na quarta-feira (8), a imunidade material do parlamentar é restrita ao município de Campo Grande, sendo a imunidade válida somente para senadores, deputados federais e estaduais.
O governador protocolou a queixa após Vargas publicar um vídeo em suas redes sociais, no dia 2 de julho, onde reclamava de blitze do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que estavam sendo realizadas no período da manhã em Campo Grande.
Vargas afirmou que o governador era "um dos maiores corruptos do estado de Mato Grosso do Sul", e que "deveria estar preso".
"Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, um dos piores bandidos do estado é você, você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha, e não mandando a nossa polícia fazer blitz aqui na cidade de Campo Grande às nove horas da manhã. Quem faz blitz nove horas da manhã, governador do estado, não quer pegar vagabundo, meu irmão", proferiu.
"Eu fui policial civil, e vagabundo só anda a noite, quem anda nove horas da manhã numa sexta-feira é trabalhador, pessoas que querem ganhar o pão e levar o sustento aos seus familiares", completou.
Uma semana depois, no dia 7 de julho, Vargas fez nova publicação, onde chamou novamente o governador de "canalha" e corrupto".
"'CANALHA e CORRUPTO'. Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), quer de mim R$ 50.000 (mil reais). Penalizar os nossos trabalhadores pode; agora ouvir verdades não".
Agora, o caso vai para julgamento pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande, com a juíza Eucelia Moreira Cassal.
Se a magistrada acatar a defesa do vereador e considerar a imunidade parlamentar, Vargas é absolvido. Caso ela acate os argumentos do governador, Vargas vai a julgamento e pode ser condenado com pena superior a dois anos de reclusão.
Justificativa
Em sua defesa, Vargas argumentou que possui imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que dispõe sobre autorização a parlamentares fazerem críticas e se posicionarem a favor da população.
Além disso, alegou que acusou Azambuja baseado na Ação Penal 980, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Ministério Público Federal denunciou Azambuja pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefiar organização criminosa.
Contudo, o promotor enfatizou que palavras e opiniões só devem ser reconhecidas com imunidade parlamentar quando as manifestações "guardem nexo" com o exercício do mandato, ou seja, que concorde com os limites e interesses do município.
"Não podendo o mandatário valer-se da imunidade material para fins que não sejam exclusivamente ligados às suas atividades e ao interesse público, devendo os excessos serem coibidos pelo ordenamento jurídico pátrio, não se podendo conferir passo livre para manifestações dos parlamentares sem qualquer limite”, disse no parecer.
Neste caso, Araújo entendeu que as publicações, apesar de serem relacionadas ao município de Campo Grande, "não é possível afirmar, por ora, que se deram no exercício do cargo ou em razão dela e em prol única e exclusivamente da população".
"Haja vista que o querelado [Thiago Vargas] não apenas expressou sua opinião e fez críticas alusiva a atuação do querelante, mas também proferiu palavras injuriosas e difamatórias em seu desfavor (não deveria desbordar em ataques pessoais), [...] havendo indícios quanto ao intento do querelado em macular a reputação do querelante e ofender sua honra”.
