Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (10) três leis acerca dos planos de melhorias de carreiras dos servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
As mudanças integram pacote de projetos enviados pelo governador à Assembleia Legislativa, que buscam reestruturar as carreiras dos servidores estaduais, com aumento salarial e possibilidade de ascensão profissional.
As reformas se dão para os técnicos da UEMS, profissionais da gestão de medidas socioeducativas, e de tecnologia da informação. As novas leis estão na edição de hoje, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Em relação aos técnicos da educação superior, a mudança se deu no sistema remuneratório em subsídio, com correção de distorção na tabela e reorganização da carreira em lei específica.
A tabela de subsídio também foi aderida, com o desdobramento das classes em referência e a previsão da promoção por merecimento.
Esta última contempla a elevação de nível pela comprovação de titulação para o provimento do cargo, enquanto na linha horizontal da tabela, contempla-se a experiência acumulada no cargo.
Para os profissionais de gestão de medidas socioeducativas, haverá um reajuste nas tabelas de subsídios para corrigir as distorções na remuneração dos cargos de Analista de Medidas Socioeducativa e Agente de Medidas Socioeducativas.
Essas categorias terão as remunerações adequadas ao nível de escolaridade dos respectivos cargos.
Ainda conta com adequação das atribuições do cargo para fortalecer a participação dos Agentes de Atividades socioeducativas em atividades educacionais, com base nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Entre outras melhorias está o aumento de 25% da retribuição paga à função gratificada de Inspetor de Plantão e cria quatro funções gratificadas de Inspetor do Trabalho e mais quatro para cargos de confiança privativas da carreira Inspetor de Trabalho de Unidade.
Por fim, para os servidores da tecnologia da informação, haverá transformação do sistema remuneratório para subsídio, com correção de distorção na tabela de Regras de desenvolvimento funcional, que é ajustada à política de Gestão por Competência.
Com a atribuição do do Cargo de Analista de Tecnologia da Informação, terá também restabelecimento e redimensionamento do quadro de pessoal da carreira.
Além disso, haverá a criação de 61 funções de confiança privativas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação.
A vigência de tais mudanças ainda vai ocorrer a partir de 1° de fevereiro de 2022.
