Decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decretou a suspeição do Juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara de Campo Grande, do caso que investiga o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto.
De acordo com os autos, Teixeira é acusado de parcialidade nos julgamentos, tendo a defesa alegado que o juiz foi muito "incisivo" contra Giroto.
Agora, toda a investigação deverá ser recomeçada nas mãos de outro juiz, inclusive a denúncia do Ministério Público será anulada.
O TRF3 afirmou que o caso pode ser considerado de suspeição, "por ferir o princípio acusatório, de sede constitucional".
A defesa de Giroto argumentou que o magistrado estava convencido da culpa dos réus, pois decretou "medidas gravosas e de grande repercussão", além de defender que Teixeira conduziu a causa sem necessário afastamento entre réu e acusatório.
"Dificultando a atividade probatória da defesa e agindo com rigor por vezes excessivo, noticiado sempre pelas defesas e em muitos casos abrandado por decisões".
Giroto era investigado por desvio de verba pública resultantes de supostas fraudes em obras na rodovia MS-430.
Também foi acusado de apresentar dados falsos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para conseguir liberação de parcelas do financiamento da estrada e aprovação das prestações de conta.
Este processo é fruto da Lama Asfáltica, onde outras dez pessoas são réus na mesma ação, incluindo ex-governador André Puccinelli.
Lama Asfáltica
Operação foi deflagrada em julho de 2015, há seis anos e meio. Até agora, pelo divulgado pela PF, ao menos meio bilhão de reais teriam sumido dos cofres públicos estaduais. Ninguém está encarcerado.
Implicados no caso, uns 50, entre os quais políticos, empresários e servidores, são suspeitos de compor uma organização criminosa que desviavam recursos público por meio de fraudes em licitações e contratações públicas, lavagem de dinheiro, corrupção de servidores e superfaturamentos de obras.
