O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), divulgou nesta quarta-feira (15), a lista tríplice para o cargo de desembargador.
Foram elencados os magistrados, Alexandre Lima Raslan, com 32 votos, Esther Sousa de Oliveira, com 30 votos e Antônio Siufi Neto, com 18 votos.
Conforme o TJMS, cabe agora ao governador Reinaldo Azambuja nomear o escolhido para preencher a vaga da desembargadora aposentada Tânia Borges.
Ao Correio do Estado, Azambuja afirmou que a vaga da desembargadora aposentada Tânia Borges deve ser preenchida ainda este ano. "Assim que receber a lista tríplice, nós vamos escolher um nome e devolver para o presidente [do TJMS] para que a posse ocorra", disse.
Em novembro deste ano, o governo estadual sancionou lei para que mais dois cargos de desembargadores fossem criados no TJMS.
Além da vaga da desembargadora aposentada Tânia Borges, haverá substituições no cargo de Claudionor Abas Duarte, decano do Tribunal de Justiça e que se aposenta ano que vem, ao completar 75 anos
"A outra vaga, nós sabemos que vai ser provida no final do mês de janeiro, no retorno do recesso judiciário e em um momento oportuno, faremos a nomeação da segunda vaga, a qual eu não tenho dúvida que será muito bem representada por um membro do Ministério Público destinado ao cargo do Tribunal de Justiça", reiterou Azambuja.
Relembre o caso
Afastada desde 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho Breno Borges Fernandes, preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges sofreu a pena máxima prevista para um magistrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aposentadoria compulsória.
A decisão publicada no Diário Oficial da Justiça em 28 de outubro deste ano, prevê uma aposentadoria de R$ 33 mil, além de proventos proporcionais.
Ajuda ao filho
Breno Borges Fernandes, filho de Tânia, foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil.
Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.
A desembargadora foi acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho.
Segundo os promotores, não havia habeas corpus. Ela também teria influenciado juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de habeas corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande.
Em 2019, ele foi condenado a 8 anos e 10 dias de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de munições, em regime fechado, sendo absolvido do crime de associação criminosa.
Ele já havia sido condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro em outro processo, onde foi acusado de participar de quadrilha que iria resgatar criminosos do presídio.
Breno aguarda julgamento de recurso em liberdade.
Aumento do efetivo
A partir de 2022, o TJMS passará a contar com 37 magistrados no efetivo. Como já noticiado pelo Correio do Estado, a mudança vai custar R$ 6,6 milhões em 2022, e R$ 7,9 milhões por ano, nos anos seguintes.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário da magistratura estadual é o mais alto do País, com uma média de R$ 85,7 mil mensais.
A média nacional é de R$ 45,4 mil. O valor gasto com os juízes já foi maior no passado, quando se calculava o auxílio-moradia pago à magistratura.
O gasto do TJMS em 2018, ano do último levantamento do CNJ, foi de R$ 1,015 bilhão.
Os magistrados também têm destaque em produtividade, com o 10º melhor índice nacional e a sexta melhor posição em congestionamento (38% dos processos parados) do País no segundo grau.
- Colabourou Karine Alencar
