A anulação de todos os processos da Operação Lama Asfáltica e o afastamento do juiz responsável pelo caso sob apontamento de “parcialidade”, segundo interpretação do desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-3), fez com que ao menos 30 pessoas, além do ex-governador André Puccinelli (MDB), almejassem a extinção das denúncias que os implicaram na Justiça a partir da operação da Polícia Federal, deflagrada em julho de 2015 para combater crimes de corrupção.
Na semana passada Fontes anulou as ações - todas constando acusações contra o ex-secretário Edson Giroto - e fez com que ele, por ora, estejam oficialmente sem problemas judiciais.
A reportagem do Correio do Estado conversou com cinco advogados defensores dos implicados na Lama Asfáltica, entre ex-secretários, servidores públicos e empresários, além do ex-governador André Puccinelli (MDB), e sob condição de anonimato afirmaram que existem muitas chances de futuros recursos terem o mesmo desfecho para os demais acusados na Lama Asfáltica.
Semana passada, à imprensa de Campo Grande, o advogado de Puccinelli, Renê Siufi, afirmou que “estudava” a decisão que afastou o juiz para, depois, comentar se também entraria com recurso para anular a investigação contra o ex-governador, hoje pré-candidato ao governo para 2022.
NULIDADE
Por meio de nota emitida ao Correio do Estado, o advogado de Giroto, Daniel Bialski, informou que todas as ações penais da operação contra Giroto estavam suspensa por meio de liminar, acrescentando ainda que “todos os atos e decisões, em que participara o citado magistrado [Bruno Cezar], igualmente estão contaminados de vício absoluto.
A liminar deferida atendeu nosso pedido e agora aguardaremos o reconhecimento da nulidade de todas as ações”.
Isto, partindo do raciocínio de Bialski, vai zerar as investigações acerca da Lama Asfáltica, a colocando na estaca zero seis anos e meio após a deflagração da primeira fase.
Para o TRF-3, o juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, teria agido nas audiências como se fosse “muito interessado” nas acusações, mais até que o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia.
Em um dos trechos da decisão do tribunal, é dito, inclusive, que o magistrado fez quarenta perguntas a um dos indiciados.
Além de Puccinelli e o filho, outros implicados na Lama Asfáltica que podem se beneficiar da nova decisão são o ex-secretário-adjunto da Fazenda, André Luiz Cance, o pecuarista Romilton Rodrigues de Oliveira, os empresários, Antonio Celso Cortez e João Baird.
Os advogados Jadascil Gonçalves e João Paulo Calves, os empreiteiros João Amorim e Flávio Scrocchio, a secretária e sócia de João Amorim, Elza Cristina dos Santos, as filhas de Amorim, Renata, Ana Paula e Ana Lúcia, a mulher de Giroto, Rachel.
O ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano, a filha dele Mariane, o empresário Flávio Henrique Garcia, e o servidor de décadas da Agência Estadual de Gestão de Empreendimento (Agesul), Hélio Komiyama.
