As emendas autorizadas e liberadas pelo relator (RP9) do Orçamento da União em 2021, resultaram em R$ 107 milhões em recursos para atender as bases de sete parlamentares de Mato Grosso do Sul neste.
A modalidade de pagamento de emendas recebeu o nome de Orçamento Secreto por causa de suas características, por causa da liberação de boa parte delas pelo relator do orçamento, sempre às vésperas de votações importantes.
Em Mato Grosso do Sul, o campeão de liberação de recursos via emendas RP9 é o senador Nelsinho Trad (PSD), que sozinho, conseguiu destinar R$ 59,88 milhões para vários projetos no Estado.
A quantia representa mais da metade de todas as emendas do Orçamento Secreto autorizadas para o Estado.
“Pena que meu nome não saiu em primeiro lugar. Deste orçamento que eles chamam de secreto, da minha parte não tem nada de secreto, porque todo o recurso que eu conquisto e libero, eu faço um vídeo e anuncio nas minhas redes sociais”, disse Nelsinho Trad.
“Somente hoje, por exemplo, eu consegui recursos para Mundo Novo, Corumbá, Três Lagoas e Água Clara”, complementou.
Nelsinho Trad também questionou a forma como as emendas de relator foram abordadas na sociedade.
“Qual a finalidade de receber um recurso e mandar secretamente para algum lugar? Isso não existe”, comenta. “Nós damos publicidade ao recursos”, acrescenta Nelsinho.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do DEM, embora tenha assumido o mandato de deputada federal em curtos períodos, conseguiu R$ 24 milhões.
A soma dos parlamentares que conseguiram recursos pelo orçamento secreto foi noticiada originalmente pelo jornal O Globo.
A manifestação orçamento secreto surgiu recentemente e, para entendidos no assunto, é um indício de que o governo de Jair Bolsonaro, do PL, estaria repartindo dinheiro por meio de emendas somente a aliados, cujo propósito seria o de angariar votos em pautas favoráveis ao governo no Congresso Nacional.
A modalidade dessa distribuição de recursos aos parlamentares, batizada de orçamento secreto, é contestada, principalmente, pela falta de transparência, pois há uma dificuldade em identificar o nome do deputado ou senador autor da emenda favorecida.
STF
O orçamento secreto foi alvo de ação impetrada pelo PSOL no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu os repasses, mas a corte voltou atrás e liberou a retomada dos pagamentos por achar que o congelamento empatava gastos de interesse social.
Fábio Trad, que angariou R$ 1 milhão, disse discordar da ideia de que somente partidos aliados de Bolsonaro tenham recebido os recursos em questão.
Fábio disse que “nunca me pediram pra votar a favor de nada para o governo”.
O parlamentar afirmou, ainda, que a maioria dos votos seus “foi contra [o governo]” e que ele sempre “vai votar de acordo com a consciência”.
Recursos conquistados por meio de emendas são encaminhados pelos parlamentares e as bases políticas ou, então estados de origem.
O dinheiro demandado pela emenda só pode ser aplicada para investimentos em educação e saúde.
“São tantos os pedidos que faço que eu não sei que fonte o governo escolheu para atender. E vou continuar pedindo. Isso é um dever, uma obrigação”, afirmou o parlamentar.
O deputado ainda questionou a forma que a lista foi desenhada. Fábio Trad tem várias manifestações críticas ao governo Jair Bolsonaro, e pondera:
“E se for só para amigos [que Bolsonaro libera a verba], ele está bem de amigos”, afirmou Fábio, referindo-se a nomes de parlamentares petistas e também do Podemos, sigla do ex-juiz Sérgio Moro, que aparecem numa lista de 290 congressistas contemplados com o orçamento secreto.
A senadora do PSL-MS, Soraya Thronicke, aliada declarada de Bolsonaro, conseguiu R$ 10 milhões, o parceiro dela de partido, o deputado federal Loester Trutis, R$ 1 milhão.
A deputada federal do PSDB, Rose Modesto R$ 3 milhões e a também deputada tucana, Bia Cavassa, R$ 8,2 milhões.
Conforme a reportagem de O Globo, os maiores beneficiados com o orçamento secreto foi o PSD, partido dos Trad, que recebeu R$ 619 milhões, o DEM, R$ 519 milhões, o MDB, R$ 518 milhões, o PL, partido de Bolsonaro, R$ 404 milhões e o PP, que obteve R$ 427 milhões.
Os outros parlamentares não responderam às perguntas feitas pelo Correio do Estado.
Lista
Em todo o Brasil, Nelsinho Trad é o décimo congressista com maior valor de emendas contempladas.
O campeão delas é o ex-presidente do Senado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele recebeu R$ 295,23 em emendas de relator.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi o segundo. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil e líder do Centrão, teve R$ 145 milhões liberados.
