O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta terça-feira (11) requerimento para a instalação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações e omissões no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Essa nova CPI apuraria os fatos ocorridos após novembro do ano passado, dando enfoque para as polêmicas e omissões na vacinação de crianças e adolescentes, a falta de quantidade de vacinas para a aplicação de doses de reforço e o apagão de dados referentes à pandemia do Ministério da Saúde.
O requerimento necessita da assinatura de pelo menos 27 dos 81 senadores.
Randolfe também é o autor do requerimento da CPI da Covid, que atuou entre abril e outubro do ano passado. O senador pelo Amapá também foi o vice-presidente da comissão.
O requerimento para a primeira CPI reuniu as assinaturas necessárias no dia 4 de fevereiro, um dia após a posse do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco, no entanto, segurou a instalação da CPI alegando que não era o momento de investigar os fatos e que uma comissão parlamentar de inquérito exigia uma atividade presencial - na ocasião o Senado operava apenas de forma remota.
Lideranças governistas pouco se esforçaram em uma ação para a retirada de assinaturas, avaliando que a comissão tinha poucas chances de prosperar. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a sua instalação no fim de abril.
A comissão então atraiu grande atenção, investigando e apontando omissões na compra de vacinas, casos de corrupção e a defesa de políticas negacionistas.
O relatório final pediu o indiciamento de Bolsonaro e mais 77 pessoas, incluindo filhos do chefe do Executivo, ministros de Estado e parlamentares. A cúpula da CPI atualmente denuncia que os casos que envolvem foro especial caminham com grande lentidão na Procuradoria-Geral da República.
No requerimento para a nova CPI, Randolfe argumenta que o país é novamente atingido pela pandemia do novo coronavírus, mais especificamente pela variante ômicron.
Apesar disso, o Ministério da Saúde vive atualmente um apagão de dados, que impedem uma radiografia mais detalhada da pandemia no Brasil.
"O Brasil ainda convive com um apagão de dados oficiais sobre a Covid-19, que, somado à baixa testagem para a doença no país, leva a um quadro em que não se sabe número exatos sobre a evolução de casos, internações, mortes e vacinação, inviabilizando o trabalho da comunidade científica em obter um retrato fiel da pandemia e tornando impossível que políticas públicas efetivas sejam implementadas", afirma o requerimento.
O documento também afirma que o Ministério da Saúde ignora recomendação da Anvisa, a respeito da vacinação de crianças entre 5 e 11 anos, mesmo havendo imunizante já aprovado para a aplicação nessa faixa etária.
O governo, por sua vez, argumenta, adotou medidas protelatórias, como a realização de uma consulta pública para verificar a opinião da população.
"Estima-se que a vacinação infantil vai se iniciar apenas na segunda quinzena de janeiro, ou seja, perdeu-se uma janela de oportunidade de quase um mês", afirma o requerimento, que também questiona o quantitativo de vacinas disponíveis, que seriam insuficientes para a aplicação das doses de reforço.
O documento ainda lembra os avanços da CPI anterior, justificando que obrigaram o governo a tomar medidas para enfrentar a pandemia.
"Além de apurar as responsabilidades pela má gestão da pandemia, a CPI de 2021 foi fundamental para pressionar o governo brasileiro a comprar e avançar a oferta de vacinas para a população. A comissão desvendou os caminhos tortuosos que nos levaram a essa situação catastrófica", afirma o requerimento.
"Inúmeras provas reveladas comprovaram omissões e ações deliberadas em torno de uma falsa imunidade de rebanho, com a promoção de tratamentos ineficazes e boicotes às medidas não farmacológicas como o uso de máscaras, distanciamento social e álcool em gel. Isso tudo apoiado por uma extensa rede de fake news alimentada por autoridades públicas", completa.
O documento também acrescenta que bastou o término da CPI para que o presidente retomasse uma política negacionista de enfrentamento. Cita por exemplos os ataques contra agentes da Anvisa e a sugestão de que haveria interesses por trás da defesa da vacinação de crianças.
"A cada dia em que não são vacinadas e imunizadas, crianças são contaminadas por Covid-19, podendo, posteriormente, desenvolver sequelas ou vir a óbito. Ademais, a vacinação de crianças é importante para que a circulação e o desenvolvimento do novo coronavírus sejam, finalmente, controlados e reduzidos", afirma o texto.
"O conjunto de ataques e boicotes à vacinação, por parte do presidente Bolsonaro e da rede de fake news negacionista, ameaçam os esforços de enfrentamento da covid-19, custando mais vidas e aprofundando o custo econômico da pandemia", completa.
