Há poucos meses de completar três décadas de atuação no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva virou, nesta sexta-feira, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) – que possui 37 cadeiras para o cargo.
Além dela, também tomou posse o ex-juiz Luiz Antonio Cavassa de Almeida, que já fazia parte da estrutura judiciária sul-mato-grossense e foi promovido pelo critério de merecimento, uma escolha dos próprios novos colegas.
A chegada de Jaceguara ao cargo de desembargadora carrega consigo também muita simbologia, já que, além de mulher, tem descendência indígena e negra e, antes mesmo de entrar no MPMS, já abraçava diversas lutas sociais.
Ela compôs lista tríplice como a segunda mais bem votada pelos colegas de Promotoria. A lista foi para as mãos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), responsável pela escolha do novo desembargador a partir do critério do quinto constitucional. E a escolhida foi ela, Jaceguara Dantas.
Escritora, a procuradora de Justiça, no período de MPMS, ficou conhecida como a especialista em Direitos Humanos e no combate à discriminação em várias áreas.
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestra em Direito, também pela PUC-SP, e ainda formada em Direitos Difusos na Fundação Escola Superior do MP, em conjunto com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Jaceguara se tornou advogada na primeira metade dos anos 1980, após formar-se na então Fucmat, hoje Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Em 2019, a agora desembargadora Jaceguara Dantas foi ao Senado receber o diploma Bertha Lutz, honraria destinada a pessoas que se ressaltam no protagonismo das mulheres na sociedade brasileira.
Bertha Maria Júlia Lutz foi uma reconhecida ativista feminista, bióloga, educadora, diplomata e política brasileira. Ela foi filha do cientista Adolfo Lutz.
RECENTE OBRA
Em agosto de 2020, Jaceguara, em entrevista concedida ao jornal O Globo, contou que aproveitou o período da quarentena durante a pandemia da Covid-19 para escrever “Os Sonhos de Ágatha”, obra em que ela traça a trajetória pessoal e a relação com as questões raciais, que adotou como bandeira em sua carreira.
Ela diz que escreveu o livro infantil sobre racismo com a intenção de ajudar crianças no processo de aceitação e para enfrentar desafios ao crescer em uma realidade severa.
A desembargadora disse, ainda, acreditar que “todos precisam aprender a lidar com a pluralidade e a diversidade e entender que não existe um viés único na vida, que podem ser negras, amarelas, cabelos ondulados ou crespos.
Um material com essa abordagem é de extrema importância, por oferecer uma noção de cidadania e ajudar as crianças negras a se sentirem pertencentes ao mundo, e não pessoas à parte, excluídas”.
No livro de Jaceguara, cujo pai é negro e a mãe branca, ela recorda um período da infância. Ela narra que sua vizinha, colega de colégio, branca, só conversava com ela nas aulas, pois a mãe da garota a proibia de brincar com a “colega negra”.
No diálogo ela ainda crava ter “muita esperança que essa ideia vai para frente”. “É um projeto inspirador, tenho a intenção de alcançar muitas crianças negras, ajudar na superação do racismo e no processo de autoafirmação. Tive um retorno incrível de uma criança de oito anos, questionando por que o racismo existe. Essas crianças no futuro serão adultos, e eu acredito muito no potencial da educação. Quero contribuir para minimizar os impactos desse problema e estabelecer uma sociedade mais democrática”.
CARREIRA
Jaceguara, segundo informou a assessoria de imprensa do MPMS, exerceu a advocacia entre os anos de 1981 e 1987. Ela foi nomeada para o cargo efetivo de promotora de Justiça, tendo prestado concurso, e tomou posse em 22 de maio de 1992. Dali, atuou na Promotoria de Justiça da comarca de Mundo Novo a partir de 1º de junho de 1992.
Depois, foi promovida, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Camapuã, assumindo o exercício em 29 de agosto de 1995. Em 7 de agosto de 1996, foi removida para a 1ª Promotoria de Justiça da comarca da mesma cidade e, em 9 de novembro de 1999, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, assumindo o exercício da nova função em 5 de outubro daquele mesmo ano.
Em 7 de agosto de 2001, ela foi removida, a pedido, para a 5ª Promotoria de Justiça da Capital, assumindo o exercício em 9 de agosto de 2001.
Em 17 de julho de 2010, foi agregada ao gabinete do corregedor-geral do Ministério Público, para desempenhar funções de assessoramento especial, permanecendo ali até 21 de dezembro de 2012. Em 28 de agosto de 2013, foi removida, por merecimento, para a 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da comarca de Campo Grande.
Ali, ela foi designada para integrar o Comitê Estadual de Combate à Homofobia, ferramenta do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Em 1º de outubro de 2014, foi designada para representar o Ministério Público de Mato Grosso do Sul no Comitê Gestor Nacional do projeto Racismo: Conhecer para Enfrentar. Em 13 de outubro de 2014, foi designada pelo procurador-geral de Justiça para representar o MPMS no projeto atualizado Defesa do Estado Laico.
Em 29 de janeiro de 2015, ela foi indicada para representar o Ministério Público, como titular, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul.
Em 6 de abril de 2015, foi designada para representar o MP no projeto Ministério Público em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Por fim, no ano de 2017, Jaceguara foi designada para exercer a função de diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS). Ela ainda é autora do livro “Ministério Público e Violência Contra a Mulher: do Fator Gênero ao Étnico-Racial”, publicado em 2018 pela editora Lumen Juris.
A Jaceguara o que é de Jaceguara
A agora ex-procuradora se destacou na atuação pelos Direitos Humanos e foi uma das seis escolhidas pelo MPMS para compôr lista enviada ao TJMS para ocupar a vaga de desembargador em aberto.
Em reunião fechada, os magistrados escolheram, além de Jaceguara, Antonio Siufi Neto e Esther de Sousa Oliveira para formar lista tríplice para crivo final do governador, responsável por indicar o novo dono de uma cadeira na carreira máxima do Judiciário estadual.
