O Senado aprovou ontem (16) um projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).
O programa consiste em repassar verba do Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos.
Ao mesmo tempo, os outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas menores. O projeto segue para apreciação da Câmara.
Caso passe pela Câmara e seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Consórcio Guaicurus será beneficiado, em Campo Grande.
Para o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Campo Grande, Coronel Alírio Vilassanti, com a subvenção, o consórcio poderá investir em melhorias.
O vereador citou os projetos pela Casa, de pagar pela gratuidade dos estudantes da rede municipal de ensino e a isenção do ISS para o Consórcio Guaicurus.
Segundo ele, esses projetos impediram o aumento da tarifa para R$ 5,20, deixando o reajuste em R$ 4,40.
Caso seja aprovada a PL que paga pela gratuidade dos idosos, serão cobradas, segundo ele, melhorias, como frota nova, entre outros.
"Na verdade a gratuidade, o idoso, não é pago ao consórcio. A tarifa que o usuário paga que acaba fazendo a gratuidade. A gratuidade é paga pelo usuário mesmo do sistema e pelo empresário que paga o vale-transporte", disse,
"Com a aprovação dessa lei nacional de subsidiar o idoso, com isso poderemos cobrar excessivamente o Consórcio de melhorias de uma forma geral", concluiu o vereador, sem citar quais seriam as melhorias cobradas.
Projeto de lei
“O sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19”, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
“Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou o emedebista.
A proposta é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação do PL.
O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano.
Braga propõe vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar o repasse.
“Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumentou em seu relatório.
O texto também prevê que a União abra crédito extraordinário para custear o programa.
Para receber a verba, o projeto indica que os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros.
