A pavimentação de 55 quilômetros de trecho da rodovia MS-180 que liga a cidade de Iguatemi a Juti, parte sudoeste de Mato Grosso do Sul, tida como serviço mal feito, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), virou queda de braço judicial envolvendo a ex e a atual gestão estadual, chefiadas, respectivamente, pelo emedebista André Puccinelli e o tucano Reinaldo Azambuja.
Trocando em miúdos: Azambuja, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, a PGE-MS, quer de volta aos cofres estaduais algo em torno de R$ 119 milhões, cifra reajustada, que foram aplicados na pavimentação da MS-180 no período em que MS era governado por André Puccinelli, agora pré-candidato ao Executivo estadual.
Como não era de se esperar menos, o assunto deve ser explorado nos debates eleitorais acerca da disputa pela cadeira de chefe do Executivo do Estado, em outubro.
A batalha forense em questão já dura seis anos. Puccinelli cumpriu oito anos de mandato, e Azambuja completa em dezembro sua segunda gestão.
Puccinelli diz desde novembro que é pré-candidato ao governo. Já o PSDB, por inclinação de Azambuja, garante que quem concorre ao governo pela sigla é o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel – que já comandou a Famasul e estava na Pasta de Gestão Estratégica antes.
Obra suspeita
No último passo do processo, anunciado na semana passada, o governo obteve o direito de receber em torno de R$ 8,33 milhões dos R$ 66 milhões originais, sem correção monetária, solicitados pela PGE-MS.
Esses R$ 8 milhões são parte da cifra injetada na pavimentação da rodovia em questão.
A obra foi tocada por empreiteira do estado do Paraná, a DM Construtora Ltda. Entre os anos de 2012 e 2013, a empresa venceu duas licitações para asfaltar aquele trecho da rodovia MS-180.
Em dezembro de 2014, já perto do fim do segundo mandato de Puccinelli, a obra foi inaugurada com solenidade, que contou com participação do então governador e de vários políticos da região.
Em torno de um ano depois, administradores municipais e pessoas que pela estrada transitavam notaram falhas diversas na pavimentação.
Relatório preparado pela CGU regional apontou que, em alguns trechos pavimentados, havia a presença de “panelas de grandes dimensões, borrachudo, couro de jacaré, erosões”, como foi explicado no texto do relatório.
Ou seja, a rodovia, cuja vida útil duraria ao menos uma década, conforme previam os documentos licitatórios, estava esburacada já um ano depois de concluída.
Defeitos e o suposto superfaturamento da obra foram descobertos no âmbito da Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal desencadeada na metade do ano de 2015.
Essa investigação revelou uma série de crimes, principalmente de corrupção, que teriam sido praticados nas gestões de Puccinelli, incidindo sobre outros nomes, como o do ex-secretário e deputado federal Edson Giroto.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), contudo, em dezembro passado, suspendeu as investigação acerca do nome do ex-governador e de Giroto.
A Corte afastou o magistrado que atuava no processo por considerá-lo parcial nas decisões e nas audiências.
O emedebista chegou a amargar cinco meses de prisão por conta das suspeitas de corrupção.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, mas o Pleno do TRF3 ainda não examinou a causa.
Ação
Na ação da PGE-MS, é solicitada a condenação da construtora DM e dos “agentes públicos envolvidos na recomposição do prejuízo experimentado pela administração pública, alusivo a despesas já realizadas com reparos na rodovia estadual e confecção de projeto executivo de restauração e ainda a serem efetuadas com nova obra da MS-180, com incidência de correção monetária e juros legais”.
Na ação civil pública de ressarcimento de danos materiais, tocada pela PGE-MS, aparecem como réus a DM Construtora, a empreiteira Ega Construções e cinco ex-servidores da Agesul, setor do governo estadual responsável pela licitação e fiscalização das obras públicas.
Também na ação é dito que o atual governo já gastou em torno de R$ 57 milhões para reparar os danos que surgiram na pavimentação da rodovia.
Na decisão da semana passada, a Justiça de primeiro grau concordou em liberar 7% dos R$ 119 milhões, valor reajustado do recurso aplicado na pavimentação da BR-180.
A ação da PGE-MS quis logo o dinheiro de volta, de olho em um precatório que a DM Construtora tem para receber da Agesul no valor de R$ 162,7 milhões. O débito dura desde 2011. Os 7% do valor reajustado são de R$ 8,3 milhões, soma que deve ficar depositada em uma conta judicial.
De acordo com a PGE-MS, para sacar o valor autorizado, vai levar “um tempo”, já que cabe recurso e a construtora pode recorrer.
Além disso, opina a Procuradoria, a obra ainda deve ser periciada.
