Prevista para ser votada amanhã (16), no Senado Federal, a chamada "PL das armas" (Projeto de Lei 3723/2019) foi adiada e ainda assim movimenta o cenário político nacional, já que senadores contrários à proposta relataram à Polícia Legislativa que têm sofrido intimidações. Mais recente uma lista de 20 entidades veio à público manifestar repúdio.
Na lista de senadores críticos atacados encontram-se Eliziane Gama (Cidadania-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE) e a parlamentar sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB-MS). Com isso, conforme apuração do portal Brasil de Fato, um inquérito foi aberto para apurar os fatos e corre em sigilo, sendo que as investigações devem ser concluídas dentro de 30 dias.
Sobre o PL
Aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2019, o PL 3723 trata da ampliação do acesso de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) à arma e munições.
Simone veio à público, ainda na semana passada, dizendo que os chamados "CACs" (caçadores, atiradores e colecionadores) podem e devem portar armas, "mas esta Casa e a Câmara não podem aproveitar um projeto como esse e tentar liberar geral", segundo informações da Agência Senado.
"Quero lembrar que nós não vamos admitir, nem vamos nos curvar a qualquer tipo de ameaça. Quero dizer para quem está nos ouvindo que nós, mulheres, não chegamos aqui pedindo licença para ninguém. Então, se acharem que, por ameaças veladas, anônimas, por e-mails, vão impedir a nossa voz e a nossa consciência, estão muitíssimo enganados", argumentou a três-lagoense.
Relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que representa a "bancada da bala", a proposta tem sido empurrada ainda por lobistas alinhados à política de armamento da população, que frequentemente tentam convencer senadores da aprovação da medida, segundo o BdF.
Ainda, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram também votos em separado, com o pedido para que a CCJ rejeite o PL, que já foi chancelado pela Câmara dos Deputados. Enquanto o tema não é votado na comissão, o Senado segue sob um intenso jogo que opõe bolsonaristas pró-armas e opositores.
repúdio
Diante do cenário de intimidação, 20 organizações se posicionaram em defesa dos atacados dizendo que estes parlamentares, que se opunham a uma discussão apressada e irresponsável do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, "agiram com a diligência e o cuidado que esperamos de qualquer representante da população brasileira", aponta a nota pública.
Esse texto foi assinado por Conectas Direitos Humanos; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero; IDEAS — Assessoria Popular; Instituto Alana; Instituto Igarapé; Instituto Sou da Paz; Rede Justiça Criminal; Coalizão pela Socioeducação; Transparência Brasil; Aliança Nacional Lgbti+; Associação Brasileira de Famílias homotransAfetivas; Grupo Dignidade; Cidade Escola Aprendiz; Instituto Arueras; Justiça Global; Kurytiba Metropole; TETO Brasil e Instituto Hori — Educação e Cultura.
Elas apontam que o PL de 2019 assenta em lei o acesso a armas e munições "que nada têm a ver com a prática desportiva ou o colecionismo".
"O relatório do senador Marcos Do Val (PODEMOS-ES) acatou dezenas de emendas que destroem a política nacional de controle de armas e munições hoje instituída, autorizando o porte de armas a diversas categorias que em nada tem a ver com qualquer prática desportiva, de lazer ou colecionismo, tendo como único resultado a ampliação da circulação de armas num país que, em 2021, somou mais mortos pela violência do que foi contabilizado em três anos na guerra da Síria", argumenta o texto.
