O Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar suposta prática do crime de tráfico de influência pelos pastores Gilmar Silva Santos e Arilton Moura na intermediação da destinação de verbas do Ministério da Educação.
A medida, divulgada nesta quinta-feira (24), foi chamada de procedimento preparatório pela procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro, que assinou o documento. Segundo ela, o objetivo será apurar se houve irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com o não atendimento a critérios técnicos ou à ordem de prioridade de pagamentos antigos.
A procuradora também quer investigar possíveis fragilidades dos controles administrativos de recursos destinados aos programas do órgão e a inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC.
O procedimento foi aberto a partir de uma representação enviada ao órgão pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Ele também pediu a investigação de suposta prática de improbidade administrativa pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Luciana disse que os aspectos de campo penal e improbidade administrativa serão encaminhados ao juízo de um dos ofícios de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, por não serem de sua competência.
"Resta a este ofício de atos administrativos atribuição para apreciar o segundo aspecto, uma vez que a constatação de irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE expõe uma indesejável fragilidade dos controles administrativos aplicáveis", disse.
Na quarta-feira (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia pedido autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar Milton Ribeiro. O pedido ocorreu depois que o jornal Estado de S. Paulo mostrou a atuação dos pastores junto ao MEC e a Folha ter revelado áudio em que Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Aras pediu a investigação de Ribeiro para apurar suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Também solicitou a abertura de inquérito sobre os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
