Está tramitando na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de Lei 42/2022 que autoriza a doação de uma área pública avaliada em R$ 9 milhões para a concessionária de carros Hulsan. Os vereadores, que devem votar o projeto em breve, criticaram duramente a atitude da prefeitura em doar o espaço que fica em uma área nobre da Capital.
De acordo com o vereador Marcos Tabosa (PDT), é um absurdo a doação de uma área milionária e a concessão de benefícios fiscais para uma grande empresa como a concessionária.
“Na comissão de Constituição e Justiça meu voto é contrário. É um absurdo dar terreno para uma concessionária que não retorna em nada. Não é só a doação da área, é desconto no IPTU e redução no ISSQN”, pontua.
De acordo com o projeto, a doação será feita por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), que visa conceder terrenos públicos para empresas que querem implantar empresas e indústrias em Campo Grande.
Contudo, em geral, as áreas são concedidas em regiões industriais e não em bairros nobres, como o endereço pleiteado pela concessionária, que fica na Chácara Cachoeira. O terreno tem área total de 6.521,00 m².
Além disso, a doação viria acompanhada de incentivos fiscais com desconto de 50% no IPTU e redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ao Correio do Estado, o vereador André Luis, o Professor André (REDE), enfatizou seu posicionamento contra a proposta, dizendo que, acima de tudo, a doação de terrenos públicos precisam resultar em retorno para a sociedade
“Essas doações têm que cumprir alguns requisitos como benefício social, gerando emprego e ter um fundamento técnico”, aponta.
Embora o Prodes não determine quais áreas podem ser requeridas por empresas ou não, o vereador explicou que não é por isso que todos os pedidos devem ser aceitos.
“Qualquer um pode pedir um terreno, mas tem que analisar o benefício social. Por que dar um terreno caro para empresas de grande porte?”, indaga.
E completa: “O Prodes não é para isso. Para dar um terreno, primeiro a empresa tem que provar o retorno para a cidade”.
Por outro lado, o vereador Ademir Santana (PSDB) afirmou que o Prodes serve, justamente, para incentivar empresas que irão gerar empregos e renda para a população.
“É para atender todas as empresas que venham gerar empregos e renda para os munícipes, então, não vejo objeção alguma.Se estiver dentro dos requisitos da lei com certeza votarei a favor”, declarou.
