Nessa sexta-feira (25) as Conselheiras Federais, Diretoras e Conselheiras Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), propuseram a Diretoria durante a sessão do Conselho, que a lista sêxtupla para os cargos de desembargadores tenha paridade de gênero.
São duas vagas, para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e do Tribunal de Justiça (TJMS), e há advogados que já estão em fase de campanha. A OAB/MS deve enviar ainda neste primeiro semestre as listas sêxtuplas com o nome de seis advogados que concorrerão às cadeiras da Corte.
A principal disputa acontece para a vaga do TJMS, e os principais nomes são o do advogado Ary Raghiant Neto, ex-secretário-geral da OAB Nacional; da procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, que lidera a advocacia pública estadual e ocupa cargo de confiança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB); Felipe Mattos de Lima Ribeiro, advogado e ex-secretário de Estado da Fazenda; Alexandre Ávalo, procurador-geral do município de Campo Grande; Sérgio Muritiba e a advogada Rejane Alves.
No entanto, se for aceita a proposta feita pela Conselheira Federal Andrea Flores, acompanhada da Conselheira Federal Gaya Lehn Shneider Paulino, a Vice-Presidente Camila Bastos, a Secretária-Adjunta Janine Delgado e as Conselheiras Estaduais Beatriz Stuart, Idália Aguiar, Ana Maria Medeiros, Nina Negri, Valéria Ferreira de Araújo, Edna Bonelli e Bianca Della Pace Braga Medeiros, pode mudar a possível lista de candidatos, para incluir mais candidaturas femininas e igualar o número de advogados e advogadas.
A proposta confirma a informação dada ao Correio do Estado, por uma fonte com profundo conhecimento das tendências do atual conselho da OAB/MS, de que a lista sêxtupla respeitará a paridade de gênero com nome de três mulheres e de três homens.
A maior das disputas está sendo para o cargo do TJMS. Ary Raghiant, Fabíola Marquetti e Felipe Mattos esperam contar com o apoio do governador, que ainda não se posicionou publicamente a respeito da vaga. É Reinaldo Azambuja quem derá a palavra final após receber a lista tríplice com os nomes aprovados pelo Tribunal de Justiça.
Como funciona?
O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição Brasileira de 1988, e determina que um quinto dos membros de tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. A vaga do TRT decorre do falecimento do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, e a cadeira do TJMS antes era ocupada por Claudionor Miguel Abss Duarte, que se aposentou no dia 22 de fevereiro.
As vagas são feitas através de inscrições, após o lançamento de edital. O edital para a cadeira no Tribunal de Justiça foi publicado no dia 7 deste mês. O prazo para abertura das inscrições para desembargador do TJMS, é de 15 dias úteis, e deve ser aberto na semana que vem. Depois disso, os advogados terão o prazo de mais 20 dias úteis para se inscreverem.
Já a vaga para o TRT está em seu prazo final de inscrição, visto que o edital o Tribunal Regional do Trabalho foi publicado no dia 18 de janeiro, e as inscrições começaram após 15 dias úteis, e também tem duração de 20 dias úteis em aberto.
