Na manhã dessa segunda-feira (28), a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), decidiu, por unanimidade, suspender os processos de inscrição para os cargos de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A decisão tem em vista o prazo para que o Conselho aprecie a proposta de resolução de igualdade de gênero, feita na última sexta-feira (25), na reunião do Conselho, pela Conselheira Federal Andrea Flores, acompanhada da Conselheira Federal Gaya Lehn Shneider Paulino, da Vice-Presidente Camila Bastos, de Diretoras e Conselheiras Estaduais da OAB/MS.
A iniciativa tem em vista igualar as indicações de advogados e advogadas da lista sêxtupla para os cargos de desembargadores dos tribunais. Ou seja, se for aceita a proposta, as listas deverão contar com o nome de três homens e três mulheres para o Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Brasileira de 1988, e determina que um quinto dos membros de tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
Para se candidatar as vagas é necessário se inscrever no processo seletivo, aberto 15 dias úteis após o lançamento do edital, e tem duração de 20 dias úteis. O edital para a vaga do Quinto Constitucional do TRT foi publicado no dia 18 de janeiro, e está nos últimos dias de inscrições, já o do TJMS foi publicado no dia 7 deste mês, tendo as inscrições abertas previstas para esta semana.
A disputa para a vaga do TJMS está acirrada, e os principais nomes são o da procuradora-geral do estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim, que lidera a advocacia pública estadual e ocupa cargo de confiança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB); o advogado Ary Raghiant Neto, ex-secretário-geral da OAB Nacional; Felipe Mattos de Lima Ribeiro, advogado e ex-secretário de Estado da Fazenda; Alexandre Ávalo, procurador-geral do município de Campo Grande; Sérgio Muritiba e a advogada Rejane Alves.
Durante a reunião, estavam presentes o presidente da entidade Bitto Pereira, a vice-presidente Camila Bastos, o Secretário-Geral Luiz Renê G. do Amaral, a Secretária-Adjunta Janine Delgado e o Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira. A próxima reunião do Conselho Estadual da OAB/MS acontece será no dia 29 de abril.
