O deputado Estadual, Gerson Claro (PP), apresentou, nesta terça-feira (5), à assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma proposta que visa contemplar até 50% da demanda que não será atendida no programa CNH Social.
Até o momento, quase 50 mil pessoas se inscreveram e apenas cinco mil serão selecionadas em todo Estado.
A proposta do deputado segue para aprovação do Governador Reinaldo Azambuja e preservará os critérios já estabelecidos no processo seletivo de acesso gratuito à carteira de motorista. Entretanto, dessa vez, sem a gratuidade do serviço.
De acordo com Gerson Claro, os parlamentares não podem comprometer as limitações orçamentárias do Estado, tornando inviável um programa com o mesmo formato da CNH Social.
“Nós não podemos criar um projeto que gere despesas. Mas podemos fazer um projeto nos moldes que fazemos aos empresários, com o Governo isentando as taxas e a pessoa pagando posteriormente pelo incentivo”, pontua o deputado.
A proposta é uma ideia embrionária e ainda não está completa. Segundo o parlamentar, a expectativa é de que a sugestão seja discutida e viabilizada com 3 meses de carência e parcelamento de 24 vezes ou mais.
“Seria anual, como o programa da CNH Social já visa ser, mas estamos maturando a ideia. O governo está ouvindo muito os anseios da população. É uma proposta embrionária. A vontade é de atender todos, mas há limitações orçamentárias.”, explica.
O deputado questiona ainda o número de habilitações gratuitas disponíveis ao Estado e solicita ampliação das vagas do programa para que mais pessoas sejam beneficiadas.
“Em alguns estados como o Espirito Santo foram disponibilizadas 10 mil vagas para o projeto, em Goiás serão 11.010 vagas.”, termina
De acordo com Gerson Claro, grande parte das empresas exigem que os funcionários tenham, no mínimo carteira de habilitação B.
“A maioria dos primeiros empregos o cidadão tem que ter habitação, mesmo que muitas vezes não use. Então não é só para entregadores ou motoristas.
