O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu que os novos representantes (prefeito e vice-prefeito) do município de Angélica serão escolhidos no dia 15 de maio. O registro da candidatura dos participantes poderá ser feito até dia 17 de abril.
A eleição suplementar acontecerá devido ao órgão ter anulado a última votação em março de 2021, a pedido do então prefeito João Donizeti Cassuci (PDT), indeferido da candidatura no período e eleito sub judice nas eleições do ano anterior.
Apesar da suspensão das eleições, a chapa do ex-prefeito foi a mais votada no pleito em 2020.
Entenda o caso
Em 2006 João Cassuci foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, enquanto ainda era prefeito do município de Angélica. De acordo com a Polícia Federal, ele foi responsável por desviar recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
O ex-prefeito foi condenado apenas 10 anos depois do escândalo. O caso o fez cair na Lei Ficha Limpa. De acordo com a norma, João Cassuci não poderia mais se eleger a partir do ano de 2018.
O candidato recorreu até ao TSE, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes e manteve a decisão.
O acusado agia com a obtenção ilegal de cadastros de financiamentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
Após a liberação do fundo destinado à pasta, o ex-prefeito direcionava o valor para contas de “laranjas”, por último o dinheiro era repassado para João Cassuci e os cúmplices.
Calendário de candidatura
08 a 14/04: convenções partidárias;
17/04: último dia para registro das candidaturas;
18/04 a 14/05: início e término da propaganda em geral, salvo rádio e TV;
23/04 a 12/05: início e término da propaganda no rádio e TV;
15/05: dia da eleição;
20/05: último dia para entrega da prestação de contas;
02/06: último dia para o julgamento das contas;
03/06: último dia para a diplomação dos eleitos;
04/06: último dia para a posse dos eleitos.
