O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, por meio de nota distribuída à imprensa, disse na tarde desta sexta (22) que o presidente Jair Bolsonaro, do PL, poderia revogar o decreto que livra da prisão o deputado federal Daniel Silveira por atitudes antidemocráticas.
Ex-policial militar, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro, o deputado Silveira foi sentenciado a oito anos e nove meses e ainda perdeu a elegibilidade, isto é, ficou sem o direito a candidatar-se. A decisão foi contestada e o advogado que defende o parlamentar apelou contra.
"Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento.
Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto", opinou o ex-presidente.
Temer afirmou também que: "este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público".
O deputado em questão foi encarcerado em 16 de fevereiro do ano passado, depois de publicar um vídeo com injúrias e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.
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