A medida provisória (MP), número 1.077/2021, que possibilita a instituição do Programa Internet Brasil e promove o acesso gratuito de estudantes da rede pública ao ambiente virtual, será votado nesta quarta-feira (27) no Senado Federal.
O projeto foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (19) e contemplará alunos que fazem parte das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, o programa também vai beneficiar alunos das escolas e comunidades indígenas e quilombolas, também vinculados ao CadÚnico.
Segundo proposta, o acesso à rede será feita através de aparelhos celulares, com o uso de chip, pacotes de dados ou dispositivo de acesso. O documento também esclarece que a entrada gratuita poderá ser realizada por mais de um aluno por família.
O programa Internet Brasil será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações.
De acordo com a MP a implementação acontecerá de maneira gradual e vai depender dos recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. Ademais, o Ministério da Educação poderá ajudar a pasta na gestão do projeto, no monitoramento e na avaliação.
Após aprovada no Senado, a medida retorna para a Câmara dos Deputados, e se deliberada, será encaminhada para sanção ou veto presidencial.
