A senadora Soraya Thronicke, presidente estadual do União Brasil, já manifestou-se favorável à MP (Medida Provisória) 1085/2021, conhecida como MP dos Cartórios. Já aprovada no início deste mês pela Câmara dos Deputados, a MP institui regras novas que centraliza numa única plataforma digital as informações de todos os cartórios do país.
A MP, contudo, caduca, perde a eficácia, a validade, se não for votada pelo Senado até o dia 1º de junho, em menos de dez dias. A reportagem apurou que a questão será votada pelo Senado há tempo, segundo disseram alguns parlamentares.
"Votarei a favor da MP", adiantou Soraya. Consultados por suas assessorias de imprensa, o senador Nelsinho Trad, do PSD e Simone Tebet, do MDB, da bancada de MS, ainda não tinham se posicionado acerca do assunto até o fechamento deste material. O espaço está aberto a eles.
No país, funcionam em torno de 13,5 mil cartórios. Só aqui em Campo Grande, existem 17.
Para a equipe econômica do governo federal, que quer pressa na votação do Senado, a MP criada reduzirá tanto os custos de acesso aos diferentes registros e e ainda de deslocamento pelo país atrás de informações quanto a insegurança jurídica.
Também conforme o governo, os impactos positivos das propostas tendem a ser percebidos principalmente no caso das garantias móveis.
A MP, assim que aprovada pela Câmara dos Deputados, era respaldada por entidades ligadas ao setor dos cartórios, um deles o Instituto de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, que representa perto de 3,5 mil cartórios espalhados pelo país. Essa entidade afirma que a MP facilita o acesso à informação.
Caso o Senado aprove a MP, o sistema cartorial a partir do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, o Serp, deve ser implantado em todo o país até o fim de janeiro do ano que vem.
Com a nova regra, por exemplo, é possível saber se um imóvel ofertado como garantia a um eventual empréstimo, em Campo Grande, já esteja hipotecado em algum cartório da uma cidade do Rio Grande do Sul.
O sistema a ser implementado, segundo a MP, deve ter como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Saiba mais sobre a MP 1085/2021 no link.
