Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Douradina , Jean Sérgio Clavisso Fogaça (PSDB), deverá ressarcir em R$3,4mil os cofres públicos por irregularidades em excursão para o município de Aparecida (SP), em setembro de 2019.
De acordo com a nota do MPF, publicada hoje (24), a multa é caracterizada pela participação da esposa de Fogaça, da esposa do vice-prefeito, e de dois vereadores em excursão promovida com dinheiro público.
Para o MPF, a irregularidade acarretou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o prefeito e o Ministério Público Federal (MPF) em Dourados.
Segundo o Ministério Público Federal, na ocasião, a excursão levou idosos cadastrados no “Projeto Conviver” do Município de Douradina para um passeio em Aparecida, viagem entre os dias 11 e 14 de setembro de 2019, orçada, segundo edital de licitação, em R$ 42,5 mil aos cofres públicos.
Segundo os autos, das 56 pessoas que participaram da excursão, 17 não eram idosas, e outras quatro eram sequer servidoras municipais.
Em defesa, o município de Douradina alegou que, após levantamento do histórico de saúde dos 39 idosos que iriam à viagem, às secretarias municipais solicitaram que, os servidores interessados em auxiliar no cuidados dos idosos, enviassem os nomes às respectivas secretaras.
Segundo o MPF, a decisão do município acerca das pessoas que iriam à excursão, ocorreu sem convite amplo.
Conforme o órgão, à época “a esposa do prefeito, a esposa do vice-prefeito e os dois vereadores não são servidores municipais e não foram indicados pelas secretarias do município”.
“Cumpre ressaltar que a prefeitura não adotou medidas impessoais para a escolha de pessoas para as vagas remanescentes da viagem como, por exemplo, a publicidade dessas vagas, de modo a possibilitar a participação de qualquer pessoa da população na excursão”, pontua o MPF.
O montante de R$ 3.416,00 a ser devolvido pelo prefeito, conforme o Ministério Público, corresponde ao valor investido na viagem (R$ 42,5 mil), dividido pelo número de participantes da excursão(56) e multiplicado por quatro - esposas de prefeito e vice-prefeito, além dos dois vereadores. Além deste valor, uma multa civil no valor de R$1,5 mil deve ser paga pela irregularidade.
Para o MPF, apesar das irregularidades apontadas, “que evidenciam má gestão de recursos públicos da assistência social”, o valor utilizado para o custeio da viagem não é de grande quantia, e a “decisão consensual é suficiente para o restabelecimento da ordem jurídica violada”.
