Diferente do divulgado pelo Correio do Estado na quinta-feira (2), os deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) não votaram a favor do projeto de lei n° 4188, que prevê a penhora do único imóvel de família devedoras por bancos.
Dos oito parlamentares que representam MS no Congresso Nacional, quatro votaram a favor, são eles: Tereza Cristina (PP), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (União Brasil) e Luiz Ovando (PP), que havia aparecido como ausente na matéria veiculada ontem.
O deputado Loester Trutis não votou.
Confira a lista correta da votação
Dagoberto Nogueira (PSDB) - não
Tereza Cristina (PP) - sim
Beto Pereira (PSDB) - sim
Rose Modesto (União Brasil) - sim
Fábio Trad (PSD)- não
Vander Loubet (PT) - não
Luiz Ovando (PP) - não
Loester Trutis (PL) - não votou
Dos 360 parlamentares que participaram da votação, 206 votaram a favor do projeto de lei e 153 foram contrários à proposta. Não houve abstenções.
Entenda o projeto
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º) propõe que bancos possam tomar o único imóvel de famílias que estejam inadimplentes. Hoje em dia, a impenhorabilidade do bem único de família está prevista em lei, mas isso poderá mudar caso a lei passe no Senado e seja sancionada por Jair Bolsonaro (PL).
Com a mudança na lei, famílias podem perder sua casa em qualquer situação em que ela tenha sido dada como garantia real, independente da destinação do dinheiro obtido por meio do empréstimo.
De acordo com o especialista, Leandro Provenzano, esse tipo de penhora é mais comum de acontecer quando o imóvel tem alto valor ou se os recursos do empréstimo são usados em proveito da família.
Entretanto, a mudança ampliaria as possibilidades em que o banco pode tomar a casa de pessoas inadimplentes, colocando em risco o único bem que as famílias brasileiras muitas vezes tem.
