O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques determinou que o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas as urnas eletrônicas, reassuma o mandato.
Em decisão liminar, Nunes Marques diz que considerou o impacto da cassação nas eleições. Além de perder o mandato, Francischini ficou inelegível por oito anos, o que o deixaria de fora da disputa neste ano. “Ante a proximidade das eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação”, escreveu o ministro.
Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná em 2018 e o primeiro a ser cassado pela Justiça Eleitoral por disseminar fake news. O julgamento inaugurou um novo entendimento do TSE sobre o uso indevido das redes sociais, incluindo perfis pessoais de políticos, nas campanhas. As contas passaram a ser consideradas na categoria “meio de comunicação”, que até então se restringia aos meios tradicionais, como jornais, rádio e televisão.
Em sua live semanal na internet, Bolsonaro afirmou que o TSE toma “medidas arbitrárias contra o Estado democrático de direito” e tem atacado “a democracia” ao comentar a decisão de Nunes Marques. Para ele, a Corte Eleitoral, não quer “transparência no sistema eleitoral”.
Decisão
Ao suspender a decisão colegiada do TSE, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo, disse que é inconstitucional usar uma “nova baliza” em “prejuízo de candidatos” mais de três anos após terem sido eleitos. “Não cabe, sob o pretexto de proteger o Estado Democrático de Direito, violar as regras do processo eleitoral”, escreveu.
O parlamentar foi condenado por causa de um vídeo de 20 minutos em que ele diz que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa Bolsonaro e Hamilton Mourão, em 2018. A gravação teve pelo menos 6 milhões de visualizações e ainda pode ser assistida.
