A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 224/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado”.
O projeto é de autoria dos deputados Marçal Filho e Evander Vendramini, ambos do (PP) e segue à sanção do governador.
Segundo o texto proposto, “os espaços de saúde de Mato Grosso do Sul devem disponibilizar um espaço arejado, com instalações sanitárias, conforto térmico e acústico, bem como espaço adequado para repouso do profissional com área útil em compatibilidade com a quantia diária de profissionais em serviço”.
De acordo com a enfermeira Carielen Lemes (26), que atualmente trabalha em um hospital geral da Capital, a medida, se aprovada, será de grande valia na rotina dos profissionais da saúde, sobretudo de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
“Muitos técnicos de enfermagem possuem mais de um vínculo trabalhista, pegam plantão das 18h às 06h, fazem acordo, chegam de manhã, ficam até meio-dia do dia seguinte, e somente após isso retornam para casa”, disse a profissional ao Correio do Estado.
Conforme a enfermeira, “os espaços disponíveis para o descanso não possuem ar-condicionado nem microondas, e quanto têm, tudo está em único local”.
Segundo ela, nove entre dez profissionais passam por estas situações. Para ela, como os espaços em geral são compartilhados, é "praticamente impossível” descansar adequadamente em razão de barulho e movimentação constante de profissionais nos ambientes.
“Enquanto você está ali, outra pessoa abre a porta, usa o microondas, faz barulho, não tem um descanso adequado, é só uma 'encostada', nem chega a ser um sono”, destacou Carielen Lemes, que atua na área há dois anos.
Conforme ela, durante a pandemia onde houve sobrecarga de trabalho por conta de covid-19. Com muitos profissionais de atestado e outros em turnos dobrados para dar conta da demanda de pacientes.
“Cobrindo os colegas, você tinha que assumir mais de dois, três pacientes só em um plantão de seis horas. Como prestar uma assistência adequada desta forma? Impossível”, finalizou Carielen Lemes.
Piso salarial
A Câmara dos Deputados aprovou, no último mês, o texto sobre o piso salarial para profissionais de Enfermagem. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto de lei que segue para a sanção presidencial, fixa em R$ 4.750 o piso salarial da categoria.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) prevê segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
