O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, deve ser votado amanhã (14) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir das 13h30 (horário de MS).
A apresentação das emendas ao relatório final ocorre de 15 a 23 de junho. No dia 24, as emendas ao projeto devem ser publicadas. A votação do relatório final está prevista para acontecer de 24 de junho a 7 de julho. Após a votação do relatório final, a CMO deve encaminhar a LDO à Mesa do Congresso Nacional, de 8 a 11 de julho.
O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), se reuniu com o presidente do colegiado, deputado Celso Sabino (União-PA), informou que se econtrou no fim de semana com equipes de consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado com intuito de finalizar o documento.
“Farei todo o esforço necessário para que possamos concluir a votação da LDO, aqui na comissão, até o próximo dia 11 de julho”, afirmou o presidente da CMO.
A primeira entrega do relatório feita por Marcos do Val foi no dia 8 de junho com 16 emendas ao parecer preliminar.
Na ocasião, ele acatou apenas duas emendas integralmente; nove, parcialmente e cinco foram rejeitadas.
O deputado, Celso Sabino, espera concluir a votação da LDO até a primeira semana de julho.
O documento serve para avaliação dos cenários e dá parâmetro para a elaboração do PLDO.
Emendas
A senadora Leila Barros (PDT-DF) é autora de uma das emendas que previa aumentar o número de emendas por bancada estadual de duas para cinco. Já por comissão permanente do Congresso, seria de uma para quatro e, por parlamentar, também de uma para quatro emendas.
“É necessário ampliar a participação dos parlamentares do Congresso Nacional nos rumos da Lei de Diretrizes Orçamentárias com possibilidade de várias opções por meio de emendas em suas múltiplas instâncias (individual, bancada e comissão)”, justificou ela.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) teve uma emenda acatada pelo relator.
“O Anexo de Metas é um importante direcionador dos gastos do governo federal ao indicar quais são as prioridades a serem perseguidas no decorrer do ano, durante a execução orçamentária. Em virtude disso, faz-se necessário elevar os limites quantitativos de emendas para inclusão de ações orçamentárias por bancadas estaduais, comissões permanentes e pelos parlamentares.”
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) teve emenda acolhida tratando da Renúncia de Receita Administrada pela Receita Federal do Brasil e Previdência.
“A presente emenda objetiva possibilitar a qualquer parlamentar exercer em plenitude suas prerrogativas constitucionais, especialmente o emendamento das peças orçamentárias”, diz Mara Gabrilli.
Foram acatadas parcialmente as emendas de número 3, 7, 9, 13 e 16. As emendas 4, 8, 12 e 15 tiveram apenas trechos colhidos que permite até 15 ações de interesse nacional propostas por autores individuais ao relatório final.
Com informações da Agência Senado.
