Motivado pelo desmedido volume de apreensão de aparelhos celulares dentro da Penitenciária Estadual de Dourados (Ped) no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência aos Albergados de Dourados, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou à Secretaria de Segurança Pública a implantação do sistema de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios de comunicação nas duas unidades penitenciárias.
A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (20) por meio de inquérito policial 06.2016.00000448-0, no Diário Oficial do MP-MS.
Para justificarem a abertura do inquérito, os promotores de Justiça citaram, em trecho do inquérito que "aparelhos celulares e acessórios apreendidos na posse de internos recolhidos na Penitenciária Estadual de Dourados e no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência aos Albergados de Dourados, os quais desde o ano de 2015 e, segundo informações reportadas no bojo do inquérito civil pelos respectivos diretores dos citados estabelecimentos prisionais, totalizam 2.832 apreensões, resultando em uma média de 500 aparelhos/acessórios apreendidos por mês".
Ainda de acordo com o publicado, a entrada de celulares e outros acessórios nos estabelecimentos prisionais "é hoje um dos mais graves e complexos problemas que desafiam não só a administração penitenciária, mas também a Segurança Pública, na medida em que, invariavelmente, tais aparelhos são usados como instrumentos eficazes de orientação e coordenação para prática de crimes por parte das Organizações Criminosas que atuam dentro e fora dos Presídios".
Conforme o inquérito, apesar das diversas alternativas buscadas para se combater a entrada de celulares nos presídios, não se viu eficiência nelas, revelando-se como primordial a implementação de sistema de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares, rádio-transmissores e outros meios de comunicação".
O pedido do MP-MS, assinado pelos promotores Juliano Albuquerque e Juskia Snadri Trentin, será examinado pelo 3ª Vara Criminal de Dourados.
