A Câmara Municipal de Campo Grande irá votar nesta quinta-feira (23) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O objetivo é debater as prioridades para aplicação do orçamento para o próximo ano e direcionar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde constará o valor consolidado do orçamento.
De acordo com o texto, serão debatidos e votados como o orçamento será aplicado para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) elaborado em 2022 e que abrange até o ano de 2025.
As despesas do Município com pessoal e encargos de programas sociais também estarão em pauta para que sejam analisadas as dimensões desses investimentos para o ano seguinte.
Outros pontos discutidos serão as alterações na Legislação Tributária Municipal e qual será o limite para o orçamento do Legislativo.
A proposta será votada durante a sessão ordinária, quando será apreciada em primeira discussão, e em uma sessão extraordinária, quando os parlamentares irão analisar em segunda discussão.
As duas sessões serão realizadas nesta quinta-feira, uma imediatamente após a outra. O projeto recebeu o total de 112 emendas dos vereadores e, após aprovada, terá que passar pelo crivo da prefeita Adriane Lopes.
Um ponto importante colocado na LDO para o ano que vem é a emenda do Orçamento Impositivo. De acordo com o vereador Betinho, relator do projeto de lei e presidente da Comissão de Finança e Orçamento da Casa de Leis, essa emenda tem o objetivo de dar aos parlamentares o poder de definir onde aplicar 1,2% da receita prevista no orçamento.
Pela proposta essa destinação precisa ser feita para atender demandas da população, sendo que metade teria que ir para o setor da saúde.
A LDO ainda prevê que o município terá R$ 5,423 bilhões no orçamento para 2023, o que dá 13, 65% a mais em relação ao estimado para esse ano, que foi de R$ 4,798 bilhões contabilizando a inflação.
O relatório final onde contém as emendas parlamentares foi entregue à Mesa Diretora da Casa de Leis no dia 31 de maio.
O valor consolidado do orçamento será encaminhado à Câmara em outro projeto de lei de autoria do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
