Além da prisão de Milton Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, autorizou a quebra dos sigilos bancários do ex-ministro, de sua esposa, Myrian Pinheiro Ribeiro, e da filha e do genro do pastor Arilton Moura.
Empresas ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton e o ex-assessor do MEC, Luciano Musse, também tiveram os sigilos afastados.
Um dos motivos para a quebra foi a venda de um automóvel por Ribeiro para o pastor, cuja transação foi encontrada pela Controladoria-Geral da União.
Segundo o relatório da CGU, a venda se deu após o surgimento de denúncias de irregularidades no Ministério da Educação e vai no sentido contrário das tentativas do ex-ministro de se descolar dos pastores.
"Em desfavor da argumentação do Sr. Milton Ribeiro, que tentou demonstrar que adotou postura de distanciamento do pastor, pesa também o fato de ter realizado a venda de um automóvel ao senhor Arilton após as denúncias", diz trecho do relatório da CGU.
Após a Folha revelar o áudio em que o ex-ministro dizia priorizar as indicações dos pastores, Ribeiro concedeu uma entrevista, em 23 de março, e disse que havia acionado a CGU para apurar o caso.
A transação de compra e venda do veículo, entretanto, se deu depois desses fatos. A compradora seria a filha de Arilton, Victoria Bartolomeu, e a vendedora Myrian Ribeiro.
Em depoimento à CGU, o atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, confirmou ter ouvido a história sobre a negociação do automóvel e que o ministro falava com normalidade do caso, sem "procurar esconder o ocorrido".
O então chefe de gabinete do MEC, Djaci Vieira, também confirmou ter sido informado por Ribeiro da venda.
Victoria, a filha de Arilton, é casada com Helder Bartolomeu, que teve a prisão domiciliar decretada na Operação Acesso Pago.
Segundo a PF, ele recebeu um depósito de R$ 30 mil de um empresário como forma de organizar um evento na cidade com a presença do então ministro.
O evento teria sido organizado após intervenção do pastor Arilton Moura.
Em nota divulgada na quarta-feira, a defesa de Milton Ribeiro afirmou que a prisão foi "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". "Os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional."
Nesta quinta-feira (23), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de segunda instância, determinou a soltura do ex-ministro.
Juiz federal do TRF manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro
O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou nesta quinta-feira (23) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
"Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações", disse o magistrado.
"Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento."
Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. "A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa."
Ney Bello deu a decisão após um magistrado plantonista negar o mesmo pedido da defesa. O juiz integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22) junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ele é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O juiz que o libertou afirma que há vinculação entre as investigações com crimes relacionados à administração pública e "não havendo mais qualquer vínculo entre os indiciados e o Poder Público, não se justifica a imposição de tão grave medida".
"Além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (...) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", acrescenta.
Além do ex-ministro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.
O juiz Ney Bello estendeu a decisão e também soltou todos eles nesta quinta-feira.
Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão "felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro".
Além da crise na economia, incluindo a alta do preço dos combustíveis, e da instabilidade política, com seguidos ataques ao Judiciário, com a prisão de Ribeiro a campanha do presidente viu fragilizar ainda mais a tentativa de um discurso anticorrupção.
Em março, Bolsonaro havia dito que colocaria a "cara no fogo" por Ribeiro em meio às suspeitas no Ministério da Educação. Nesta quarta, buscou se descolar do antigo aliado, dizendo que "ele que responda pelos atos dele".
Os dois pastores que também foram presos pela PF são apontados como lobistas que atuavam no MEC.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.
Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.
Na gravação, o então ministro dizia ainda que isso atendia a uma solicitação do presidente e mencionava pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação do áudio pela Folha.
