O Ministério Público Federal (MPF) expediu neste sábado (25), um despacho que determina, (com caráter de urgência), providências acerca do conflito entre indígenas em Amambai, interior do estado, e a polícia local.
Entre as providências previstas em despacho, o MPF prevê a realização de perícia antropológica na retomada Guapoy, “a fim de que se verifique a eventual violação de direitos no local ou que seja a ele correlata ou conexa”. Segundo o órgão, a perícia será conduzida por um analista em antropologia do MPF entre 28 de junho, próxima terça-feira e 1º de julho.
O documento determina a requisição de informações a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Sejusp) - incluindo as polícias Civil e Militar que atuam em Amambai, Ministério Público da Comarca de Amambai, Hospital Regional de Amambai, Clínica de Saúde Indígena (Casai) de Amambai, Instituto Médico Legal (IML) de Amambai, Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã (MS) e unidade da Polícia Federal de Ponta Porã, órgãos e entidades envolvidas direta e indiretamente no conflito.
A ação prevê “apuração dos fatos, prevenir, reprimir e punir possíveis delitos de atribuição/competência federal, além de fazer o devido encaminhamento de eventuais crimes de âmbito estadual”.
De acordo com o MPF, as determinações foram cumpridas neste domingo (26),e os órgãos e entidades oficiados têm o prazo de 72 horas para enviar ao MPF as informações solicitadas.
Por meio da Procuradoria da República em Ponta Porã, o Ministério Público Federal disse acompanhar e atuar de forma direta nos fatos ocorridos nas proximidades do território em Amambai desde o fim de maio, período com outra tentativa de retomada de terras.
“Um procedimento preparatório ordenou entre outras medidas, a expedição de ofício ao Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e à Polícia Federal (PF) para que ambas as forças policiais prestassem apoio a fim de evitar conflito entre indígenas e fazendeiros, e, quanto à última (Polícia Federal), que também empreendesse as diligências investigativas que entendesse cabíveis”, diz o documento.
De acordo com o MPF, os os contatos iniciais a fim de impedir “o acirramento dos ânimos no local” foi encaminhado no dia 24, contudo, não freou o confronto entre indígenas e “forças policiais estaduais”.
Veja a íntegra do despacho e da certidão que documenta o cumprimento das determinações.
