Medida que deve beneficiar pessoas carentes de todo país deve ser entregue pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) hoje (27). O relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 16/2022, deve incluir R$ 200 no pagamento do Auxílio Brasil.
Também está previsto reajuste do Auxílio-Gás de R$ 70,00 e “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000. Se aprovadas, as medidas devem entrar em vigor até o fim de 2022.
No relatório da PEC 16/2022, a compensação financeira aos onze estados como o de Mato Grosso do Sul que optar por zerar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás de cozinha e óleo diesel foi suprimido.
Mas, para o senador, a insegurança jurídica, poderia destinar os recursos dos benefícios a públicos específicos.
"Houve uma redução de carga tributária muito expressiva que é trazer para a alíquota modal. Fazer agora um esforço adicional, com tantas dúvidas postas sobre a efetividade dessa medida e propor zerar a alíquota de ICMS num ambiente de contestação judicial, que está sendo patrocinada pelos estados, isso só colocaria mais dúvidas sobre a eficácia dessas medidas", informou o senador a Agência Senado.
Bezerra explicou que as mudanças no projeto vieram após o PLP 18/2022, de redução tributária que originou a Lei Complementar 194/2022, para reduzir o combustível na bomba, para beneficiar o consumidor.
Desde o dia 22 de junho, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e outros dez governadores abriram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 192/2022.
A lei foi aprovada no Congresso e recebeu sanção no mês de março, que determin a incidência do ICMS estadual de forma única com monofasia, alíquota uniforme tributando preços dos combustíveis em reais.
Participam da ação os governadores de Alagoas, Bahia Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Auxílio
O impacto financeiro para a União é de R$ 34,8 bilhões, R$ 5 bilhões a mais do que é pago atualmente. O Auxílio-Gás desembolsa R$ 50 a cada dois meses e deve passar para R$ 120 valor pago pelo botijão na atualidade. No país, o desembolso equivale a R$ 1,5 bilhão.
Cotada, a elevação do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, deve pagar R$ 21,6 bilhões aos brasileiros. O “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000, o governo deve pagar R$ 5,4 bilhões, atendendo quase 900 mil profissionais.
Gratuidade
Se aprovado, o relatório também destina compensação de R$ 2,5 bilhões, no projeto de atendimento gratuito a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.
As “medidas emergenciais transitórias”, se aprovadas no Senado e na Câmara, iniciam os pagamentos em 1° de agosto, em cinco parcelas, até dezembro de 2022.
