No calendário sazonal, o 30 de junho é considerado o Dia do Caminhoneiro, data em que a classe pode garantir um "voucher" de mil reais, devido à PEC 16, a ser votada hoje (30) no Senado Federal, às 16h.
Essa Proposta de Emenda Constitucional já deveria ter sido vista ontem (29), mas foi adiada por não alcançar o número mínimo de votos.
Lida com dupla intenção, a Proposta transita pelo Senado, sendo reconhecida de duas formas: como "Pacote de bondades" e "PEC do desespero".
De caráter eleitoreiro, a PEC visa decretar Estado de Emergência - não imposto quando o País atingiu meio milhão de mortos em junho 2021 -, para "dar carta branca" e permitir ao governo de Jair Bolsonaro gastar R$ 39 bilhões.
“Temos que entender que emergência é essa. O que Jair Bolsonaro pode fazer com essa emergência? Ele já está falando em não ter eleição, que urna eletrônica não funciona. Só falta a gente dar a chancela a uma emergência que a gente não sabe o limite”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Fora do teto de gastos, esse dinheiro, a princípio - além de conceder o "voucher de R$ 1 mil" aos caminhoneiros -, serviria para ampliar o Auxílio Brasil.
Importante frisar que o chamado "Pix Caminhoneiro" seria destinado apenas para os trabalhadores autônomos.
Texto da base governista, a ideia é apensar a Proposta à chamada "PEC 1", que já trazia uma série de medidas que eram mais populistas.
Proposta em números
Essa ampliação traria mais de 1,6 milhão de famílias para o programa, na tentativa de zerar a fila do benefício.
Além disso, o valor do auxílio subiria em R$ 400, passando de R$ 200 para R$ 600 até o final do ano, um impacto de aproximadamente R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Também, o texo descreve a inclusão para que famílias mais vulneráveis recebam, em dinheiro, o valor de um botijão de gás a cada dois meses.
Vale ressaltar que o vale-gás em vigor cobre, a cada dois meses, 50% do valor do botijão. O benefício atualizado será repassado para 5,8 milhões de famílias, segundo a repórter Sandy Mendes, do Portal Congresso em Foco.
Parcela obscura
Criticada pela oposição, a Proposta passou a ter um trecho questionado, em que, genericamente, prevê “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza” para aplicação da Emergência.
Jean Paul Prates (PT-RN), destacou a estranheza que o trecho traz. “Qual a lei brasileira que tem uma frase dessa? Vamos passar isso sem nem saber do que se trata?", perguntou.
Ele reconhece que “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição” poderia se referir a norma “de natureza orçamentária”, mas que isso também poderia significar ignorar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após todas as alterações, fica calculado que o impacto fiscal aos cofres do Governo chegariam à R$ 38,75 bilhões, conforme o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Bezerra Coelho ainda concordou em mudar o relatório, restringir a abrangência do dispositivo questionado pelos senadores e fechar “brechas”.
