O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 foi aprovado hoje (12), pelo Congresso Nacional. O destaque da proposta é o salário mínimo que sai de R$ 1.212 pagos neste ano, para R$ 1.294, valendo para janeiro do ano que vem.
Na Câmara dos Deputados, a votação somou 324 votos a favor e 110 contrários. Já no Senado foram 46 parlamentares favoráveis ao texto-base e 23 em desfavor do projeto.
A votação e aprovação só ocorreu depois que foi suprimido o dispositivo que previa a execução obrigatória de emendas do relator (RP9) que equivalem a R$ 16,5 bilhões do Orçamento de 2022 e saltariam para R$ 19 bilhões no ano seguinte.
A LDO serve para elaborar o Orçamento da União. A convocação feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, analisou o déficit das contas públicas do governo divididas entre o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central que podem atingir R$ 65,91 bilhões.
O déficit é a contabilidade do governo sem contar os juros da dívida pública, que ainda serão pagos.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é relator do PLN 5/2022 que passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e recebeu alterações do projeto inicial enviado pelo Executivo.
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