Os deputados federais Luiz Ovando (PP), Tereza Cristina (PP) e Loester Trutis (PL), votaram a favor do Projeto (LDO - PLN 5/22) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O projeto foi votado e aprovado nesta terça-feira (12), pela Câmara dos Deputados por 324 votos favoráveis e 110 contrários.
Os deputados Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT), votaram contra o texto do orçamento do próximo ano. Rose Modesto (União Brasil), Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, ambos do PSDB, não estiveram presentes na votação.
No Senado, 46 parlamentares foram favoráveis ao texto-base, e outros 23 votaram contra o projeto. O texto segue para a sanção do presidente.
O projeto de lei estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento de 2023 sem a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator.
Entre os destaques, a proposta é o salário mínimo vá de R$ 1.212 pagos neste ano, para R$ 1.294, válido a partir de janeiro do ano que vem.
De acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), houve o entendimento de que a legislação sobre emenda de relator precisa de uma regulamentação e de discussão mais aprofundada nas comissões da Câmara e do Senado.
Os cálculos são de que em 2023 , as emendas representem R$ 19 bilhões do orçamento, em 2022 o valor é de R$16,5 bilhões. Ao todo, a LDO do próximo ano estipula cerca de R$1,7 trilhão como teto de gastos.
