Uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tenta reconhecer que advogados desempenham atividade de risco, o que garantiria porte legal de arma de fogo para profissionais de Direito.
O projeto de lei 205/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), prevê que o risco da profissão seria reconhecido apenas para profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), independente da área jurídica de atuação.
Na justificativa apresentada à Casa de Leis, o parlamentar alega que esse reconhecimento seria uma forma dos advogados exercerem a profissão de “de maneira digna e isonômica”, uma vez que sua atuação em causas judiciais sempre será contra alguém.
O documento traz dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, que mostram que foram registrados 62 assassinatos de advogados no país todo em menos de três anos.
O estudo datado de 2019 também afirma que 62,5% desses crimes tiveram relação direta com o exercício da profissão.
Por fim, Razuk aponta que a Lei Orgânica da Magistratura prevê que promotores de Justiça e magistrados podem portar armas, já que seriam atividades de alto risco. Dessa forma, não há motivo para que advogados também não possam ter o porte de arma legalizado.
“Imprescindível se faz mencionar que o exercício da Advocacia possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, ainda que figurem em pólos diversos nas demandas judiciais. “, afirma Razuk.
O projeto foi apresentado na sessão parlamentar desta quarta-feira (13) e irá passar por votação dos deputados e dependerá do crivo do governador de MS, Reinaldo Azambuja.
