Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), o reajuste do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 pagos as famílias em situação de pobreza.
A aprovação do reajuste foi feita pelo Congresso Nacional e foi promulgada pelo presidente, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (14).
A mudança no Auxílio Brasil teve emenda à Constituição 123, de 2022, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022.
O Auxílio Brasil de R$ 600 será pago até dezembro, pois o limite de gastos é de R$ 26 bilhões.
O senador, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é o relator do texto e defendeu a aprovação da matéria.
"A matéria recebeu a compreensão completa do Senado Federal. É evidente que divergências existem, o que é natural no processo democrático. Mas todos os partidos encaminharam favoravelmente às propostas que foram apreciadas e debatidas. E elas visam ao quê? Elas visam trazer alívio, trazer esperança, mitigar a dor e o sofrimento dos mais pobres do Brasil", disse Bezerra a Agência Senado.
"Nós estamos ampliando o Auxílio Brasil, estamos zerando a fila do Auxílio Brasil. São mais de 1,6 milhão de famílias no Nordeste, que é a Região que eu represento. Isso significa mais de 800 mil famílias na lista para poderem ser cadastradas e ter acesso a alguma esperança para poderem manter o seu sustento", emendou o parlamentar.
Durante a votação da matéria, parlamentares da oposição tentaram garantir um valor permanente de R$ 600 para o benefício, mas a proposta acabou sendo rejeitada.
O Auxílio Brasil atende as políticas públicas de assistência social, educação, emprego e renda, saúde e é coordenado pelo Ministério da Cidadania. Só neste ano, o Orçamento do Auxílio Brasil é de R$ 89,1 bilhões pagos a famílias em extrema pobreza.
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