Nesta terça (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça eletrônico os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2022. Os candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul poderão gastar até R$ 9,3 milhões na campanha entre o primeiro e um eventual segundo turno.
De acordo com o documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e em conformidade com a decisão do Plenário, os valores são os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A campanha que recebe o valor mais alto é para o cargo à Presidência da República. No primeiro turno, os candidatos poderão gastar até R$ 88,9 milhões.
No segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44,4 milhões, somando R$ 133,4 milhões para cada candidato à presidência.
Governo
Os candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul poderão gastar em campanha um montante de R$ 6,2 milhões no primeiro turno.
Caso ocorra segundo turno, o gasto por candidato poderá ser de R$ 3,1 milhões, somando o total de R$ 9,3 milhões.
Outros cargos
Para a campanha dos demais cargos, como senadores, deputados federais e deputados estaduais e do Distrito Federal, o valor de campanha é menor.
Candidatos ao senado por MS poderão gastar R$ 3,1 milhões na campanha. Candidatos para o cargo de deputado federal também poderão gastar a mesma quantia.
Já os candidatos ao cargo de deputado estadual poderão gastar 1,2 milhões em Mato Grosso do Sul, cada um.
Saiba
A divulgação atende ao previsto pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que informa que o limite fixado é único e inclui os gastos realizados pela candidata ou pelo candidato a vice ou suplente.
Segundo Fachin, a edição do texto foi necessária, tendo em vista que até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.
