O pagamento dos precatórios federais, que estava previsto para a primeira semana de agosto, está suspenso em todo o país. A medida foi determinada nesta quinta (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), que irá discutir como será feito o pagamento dos honorários dos advogados, que temem não receber os valores em 2022 após o corte na verba dos precatórios.
Os precatórios alimentares são, em sua maioria, de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram à Justiça para obter a concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões.
No início de julho, quando os tribunais federais começaram a liberar a consulta aos precatórios, advogados descobriram que seus honorários não estavam previstos para 2022 e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido no CJF para questionar a metodologia, que separou os valores devidos aos advogados das verbas que serão pagas aos aposentados.
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Jorge Mussi, aceitou o requerimento da OAB e determinou a suspensão do pagamento em todo país até que o órgão decida, em reunião no dia 2 de agosto, sobre os critérios que deverão ser considerados pelos tribunais.
A quantidade exata dos beneficiários pagos em cada tribunal, assim como a nova data de pagamento, serão definidas após a reunião de terça-feira (2).
Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. A Emenda Constitucional 114, originada da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, limitou o pagamento dessas dívidas e liberou dinheiro para o governo gastar em ano eleitoral.
Para o governo federal quitar todos os precatórios de 2022, o Judiciário havia solicitado R$ 42,8 bilhões, mas recebeu R$ 32,4 bilhões –75% do previsto.
A Justiça Federal especificamente, que paga os precatórios de segurados que venceram processos contra o INSS, recebeu R$ 25,4 bilhões. Os R$ 7 bilhões restantes são para outras áreas do Judiciário.
A previsão inicial, segundo o CJF, responsável por repassar os valores aos tribunais, era pagar R$ 14 bilhões em precatórios do INSS, atendendo a processos que estavam na lista divulgada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 2021. No entanto, o dinheiro liberado, de R$ 11,1 bilhões, é 80% do valor previsto.
O corte também atinge ações de servidores contra a União em busca horas extras e verbas salariais não pagas. Do total previsto para 2022, estimado em R$ 10,8 bilhões, serão desembolsados R$ 9 bilhões.
Com o corte no Orçamento, apenas 48% dos credores serão pagos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os segurados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, de um total de 61.758 beneficiários.
No TRF-3, devem ser pagos cerca de R$ 4,7 bilhões para 38.043 beneficiários, dos quais 34.144 são segurados do INSS. O total destinado a eles é de R$ 4,2 bilhões. Do total previsto, R$ 3,6 bilhões devem ficar para 2023, englobando 17.481 beneficiários.
