A Câmara Municipal de Campo Grande está abarrotada de pedidos de CPI para investigar eventuais embaraços financeiros na administração municipal.
Os vereadores querem apurar suspeitas que estariam rondando o erário da secretaria de Saúde; a concessão do transporte coletivo; o Programa de Inclusão Profissional (Proinc), criado para combater o desemprego; e até mesmo a conduta sexual do ex-prefeito Marcos Trad (PSD), hoje candidato ao governo do Estado.
Os quatro pedidos, contudo, dos quais alguns se arrastam desde o ano passado, têm sido barrados pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB).
O custo de uma CPI, que pode alcançar a cifra de R$ 200 mil, e o período eleitoral são reputados pelo presidente como pretexto para o veto às investigações.
Um dos últimos pedidos de criação de CPI atinge o ex-prefeito Marcos Trad, que renunciou ao cargo em abril para concorrer ao governo.
De dez dias para cá, o candidato tem sido destaque em más notícias na imprensa estadual e nacional, por ter sido denunciado por supostos crimes sexuais que teriam ocorrido em seu gabinete.
DESNECESSÁRIO
Para Carlão, a criação da CPI do Gabinete, como foi batizada por alguns vereadores, seria secundária, porque o caso já é investigado. “Marquinhos não é mais prefeito da cidade, cabe à Justiça apurar isso”, afirmou o presidente da Câmara.
Há vereadores que insistem na CPI por acreditarem que dinheiro público teria bancado as presumidas aventuras do ex-prefeito, cujas denúncias têm sido investigadas pela Polícia Civil.
Outro pedido de CPI, já em andamento desde o ano passado, quer investigar a concessão do transporte coletivo na cidade. Vereadores querem apurar os motivos de o Consórcio Guaicurus, empresa que transporta os passageiros e presta um serviço tido por eles como insatisfatório, ter pedido dinheiro ao município e ao Estado por declarar crise financeira.
O Consórcio afirmou que antes da pandemia transportava cerca de 390 mil passageiros, número esse que caiu para 200 mil. A prefeitura recuou e o isentou de impostos, enquanto o Estado passou a contribuir com R$ 1 milhão por mês. Ainda assim, a empresa alega crise.
O histórico do Consórcio Guaicurus segue sob suspeita desde dezembro de 2012, quando a licitação pelo serviço venceu. Para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), o processo foi irregular.
Carlão disse não enxergar a CPI como a solução do problema. “O Consórcio já é investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas há pelo menos quatro anos”, afirmou. Ou seja, a criação de uma CPI pouco contribuiria na questão, de acordo com o presidente da Câmara.
SAÚDE
Os parlamentares pediram, também, a criação da CPI da Saúde, com foco no maior hospital da cidade, a Santa Casa. Duas semanas atrás, o hospital anunciou a suspensão de atendimentos por questão de recursos não repassados pela prefeitura da cidade.
A dúvida dos parlamentares é se a redução dos serviços ofertados pelo hospital teria como motivo o descumprimento no contrato de repasse ou eventual má gestão do hospital.
Em outro pedido de CPI, os vereadores querem investigar o Proinc, que tem natureza assistencial. O projeto deveria atrair pessoas desempregadas e de baixa renda.
“BOAZINHA”
O vereador André Luis Soares da Fonseca, Professor André (Rede), recorreu à Justiça no ano passado para obter a relação dos beneficiados com o Proinc, mas ainda assim não conseguiu. Por regra, o projeto deveria empregar em torno de 1,6 mil pessoas.
Na semana passada, a prefeitura divulgou uma relação que diz ser dos favorecidos com o programa. No entanto, a lista tem sido vista com desconfiança por parlamentares.
André Luis afirmou que insistirá na criação das CPIs, mas acredita que sua intenção pode não ter seguimento. “Com certeza, não [será atendido o pedido de criação das CPIs], a Câmara é muito ‘boazinha’. Mas vou propor”, afirmou o vereador, que desconfia da veracidade da relação dos inscritos no Proinc publicada pela prefeitura, a qual pode ter sido “plantada”, isto é, criada.
Semana passada, o presidente da Casa, Carlão, disse ter recebido a promessa da prefeita da cidade, Adriane Lopes, do Patriota, que sua equipe vai fazer uma espécie pente fino na lista dos favorecidos do Proinc.
Beto Avelar (PSD), líder da prefeitura na Câmara, sem ser favorável à CPI, disse que concorda que o projeto deve ser investigado.
