O vereador em Campo Grande Jamal Mohamed Salem, o Doutor Jamal, do MDB, candidato a deputado federal, é parte de uma lista de gestores tidos como inelegíveis, produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entregue nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, mantido o nome dele na relação, Jamal não poderá se candidatar.
O vereador entrou na lista suja porque, enquanto secretário municipal da Saúde, em 2015, foi denunciado por suposto faturamento no aluguel de equipamentos para ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Ele já havia sido condenado pelo tribunal, recorreu, mas a corte manteve a decisão.
De acordo com relato do TCU, o superfaturamento no aluguel dos equipamentos médico alcançou, à época, uma soma que beirava à casa dos R$ 800 mil.
De acordo com o TCU, a condenação contra Jamal atingiu a reta final, isto é, transitado em julgado, em maio deste ano.
A reportagem tentou conversar com o vereador, mas até o fechamento deste material, ainda não tinha recebido o retorno. Assim que ele se manifestar, o espaço está reservado.
NO TSE
A relação do TCU abarca em torno de 6,7 mil nomes de gestores públicos de todo o país que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo no TCU.
A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. (com informações da Agência Brasil)
