A carta em defesa do Estado Democrático de Direito foi lida nesta quinta-feira (11) na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, e em diversas cidades das cinco regiões do País.
Em Campo Grande, a leitura foi feita na sede do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A leitura do documento começou por volta das 10h40.
A educadora social e presidente do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS, Romilda Pizani foi escolhida para fazer a leitura na Capital.
“Eu me sinto lisonjeada tendo em vista todo o contexto histórico dessa carta, 45 anos depois estamos reafirmando a importância da união da população brasileira para que o estado democrático permaneça de fato nesse país”, disse.
Ela, que é uma mulher preta, disse estar feliz também por estar representando “54% da população afro-brasileira”.
Na ACP, a leitura foi acompanhada por centenas de pessoas de diferentes classes, como professores, estudantes, políticos e representes de sindicatos.
Entre os presentes, estavam o Sindicado de Jornalistas de Mato Grosso do Sul (Sindjor), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única do Trabalhador (CUT), entre outros.
O presidente do Sindjor/MS, Walter Gonçalves, disse que o ato é em consonância com o de São Paulo, que deu o começo de tudo.
“Essa carta soa como um hino da liberdade, da democracia, porque ela representa, como aconteceu na primeira carta, em 1977, durante a ditadura, agora a democracia que achavamos estar consolidada, volta a correr risco”, disse.
A carta citada por Gonçalves é a “Carta aos Brasileiros”, de 1977, feita por Goffredo da Silva Telles Jr, lida na USP que denunciava a Ditadura Militar brasileira.
O documento lido hoje teve, até a manhã desta quinta, quase 1 milhão de assinaturas.
A data escolhida para o evento é a mesma da criação dos cursos de direito no país.
Confira a Carta em defesa do Estado Democrático de Direito na íntegra
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos.
Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar.
Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública.
Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios.
Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais.
Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.
São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
