O vereador em Campo Grande Jamal Mohamed Salem, o conhecido doutor Jamal (médico), do MDB, renunciou a candidatura a deputado federal, conforme informação incluída na tarde desta terça-feira (23) no DivulgaCand, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que constam todos os dados dos candidatos ao pleito de outubro.
Uma semana atrás, o nome do parlamentar, conforme noticiou o Correio do Estado, apareceu numa lista de gestores tidos como inelegíveis, produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), documento que foi entregue à corte eleitoral.
Jamal engrossou a relação do inelegíveis, segundo o TCE, porque, enquanto secretário de Saúde da prefeitura de Campo Grande, em 2015, foi denunciado por suposto faturamento no aluguel de equipamentos para ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O vereador já havia sido condenado pelo tribunal, recorreu, mas a corte manteve a decisão.
Também de acordo com relato do TCU, o superfaturamento no aluguel dos equipamentos médicos somou, à época, cerca de R$ 800 mil. De acordo com o Tribunal de Contas da União, a condenação contra Jamal atingiu a reta final, isto é, transitado em julgado, em maio deste ano. Alcançando o estágio em questão, o vereador não tem mais como recorrer.
Até o início da noite, o vereador ainda não se manifestou a razão da renúncia.
No TSE
A relação do TCU abarca em torno de 6,7 mil nomes de gestores públicos de todo o país que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo no TCU. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. (Com informações da Agência Brasil)
Colaborou Alison Silva
