Uma recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça em 2020 deu origem a um “trem da alegria” de penduricalhos nas carreiras jurídicas de Mato Grosso do Sul.
Depois do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), agora o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e a Defensoria Pública enviaram projetos de lei para a Assembleia Legislativa para criar gratificações por acúmulo de acervo e, também, pelo “exercício cumulativo de funções relevantes e extraordinárias” dentro de cada instituição.
O impacto orçamentário destes penduricalhos nos salários, apurou o Correio do Estado, pode passar dos R$ 50 milhões por ano aos cofres públicos estaduais.
Em resumo, para magistrados e defensores públicos, isso significa que eles receberão um terço a mais de seus salários-base sempre que houver acúmulo de processos em suas jurisdições e também quando eles precisarem atender uma outra vara ou turma (ou outra divisão que esteja vaga, ou com o colega de férias).
No caso dos promotores de Justiça, eles já fazem jus a esse direito, uma vez que a categoria foi a primeira a ter o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Especificamente, o adicional pelo “exercício cumulativo de funções relevantes e extraordinárias” significa, na prática, que sempre que um promotor, procurador de Justiça, juiz, desembargador, defensor público ou procurador da Defensoria Pública exercer alguma função interna, por exemplo, em uma comissão de um concurso público ou uma comissão administrativa, terá direito a receber 10% a mais do salário-base.
O salário-base destas três categorias varia entre R$ 29 mil e R$ 39 mil. Isso significa que sempre que um profissional de uma dessas três carreiras jurídicas tiver acúmulo de processos em seus ofícios, eles poderão ter um adicional de R$ 9.570,00 a R$ 12.800,00 no salário mensal.
E melhor (para eles): sempre que participarem de alguma banca de concurso ou de alguma atividade administrativa interna, poderão receber um extra que varia entre R$ 2,9 mil e R$ 3,9 mil.
É importante lembrar que as categorias já recebem mensalmente auxílios de transporte, saúde e alimentação, e nenhum destes penduricalhos têm valor inferior a R$ 2 mil mensais. Alguns se aproximam dos R$ 5 mil.
FIM DOS AUXÍLIOS?
Na década passada, depois que os penduricalhos foram incessantemente denunciados, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) haviam acabado com os auxílios-moradia, uma vez que a maioria desses profissionais tinha casa própria (e também recursos para aquisição de imóveis) nas cidades em que moravam.
O impacto desses novos penduricalhos no orçamento da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul será de R$ 7,55 milhões por ano. Já para o MPMS, o impacto somente desses novos adicionais salariais é de R$ 18,9 milhões.
A magistratura não enviou – pelo menos, não foi protocolado eletronicamente – o estudo de impacto financeiro à Assembleia Legislativa. A estimativa, porém, é de que os valores gastos a mais pelo Poder Judiciário superem os R$ 22 milhões por ano.
O projeto mais recente, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de MS no dia 18. Já a proposta do Poder Judiciário foi protocolada no dia 1º.
O projeto de lei complementar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi encaminhado em maio, aprovado antes do recesso e sancionado.
R$ 46 mil - aumento do teto
Neste mês de agosto, integrantes do Supremo Tribunal Federal aprovaram o aumento de 18% do teto salarial do serviço público brasileiro (o salário dos ministros do STF).
Os valores, caso o Congresso Nacional aprove e o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione, serão repassados a todos os penduricalhos das carreiras atreladas ao teto do STF no Brasil, como é o caso de juízes, promotores e defensores.
