Faltando pouco mais de um mês para as eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) criou a Ouvidoria da Mulher.
O objetivo da instituição é dar liberdade às mulheres para denunciar abusos ocorridos não somente no âmbito da instituição, mas também fora dela, inclusive na jurisdição do TRE, como nas eleições.
O juiz titular do TRE-MS, Daniel Castro Gomes da Costa, foi escolhido para ser o ouvidor da Mulher. Ele já era o ouvidor da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Para Castro, as mulheres têm ocupado espaços de poder na sociedade de forma cada vez mais organizada, apesar da resistência institucional à participação feminina na política.
“A Constituição de 1988 e a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos da Mulher possibilitaram a participação das constituintes e representam a abertura de caminhos jurídicos e políticos para que as mulheres pudessem estar presentes na vida pública e ocupassem com altivez os mais altos cargos da política. Entretanto, ainda assim, vivencia-se uma enorme resistência institucional em todas as esferas aos movimentos de participação de mulheres na política”, afirmou o ouvidor.
“Por esta razão, fez-se imprescindível a criação de mecanismos para incluir as mulheres no sistema político brasileiro e, concomitantemente, reduzir a desigualdade de gênero no Brasil”, complementou.
Conforme o ouvidor da Mulher do TRE-MS, o objetivo foi segmentar os canais de atendimento da instituição e estabelecer um viés especializado, com fluxo de atendimento próprio.
“O objetivo é também oferecer acolhimento e encaminhamento das demandas que tratem de situações ligadas a assédio, abuso, discriminação e violência de gênero, tanto no âmbito interno do Tribunal Regional Eleitoral quanto no externo”, explicou.
As denúncias podem ser feitas por meio do site do TRE-MS, no campo Ouvidoria da Mulher, presencialmente na sede do TRE-MS ou via e-mail.
Centro do debate
Para Daniel Castro, apenas aplicar a lei não basta para garantir os direitos da mulher. “Buscamos, com a instalação da Ouvidoria da Mulher, colocar a pauta relacionada à igualdade de gênero no centro do debate, com a finalidade de alcance de uma mudança cultural, por meio do acolhimento e reestabelecimento de direitos.
Afinal, é nítida a necessidade de se entender que este ainda é um problema enraizado na sociedade e, ainda, que as mudanças precisam partir das instituições, principalmente dos órgãos da Justiça”, afirmou.
“A criação de mecanismos como a Ouvidoria da Mulher é um marco para garantir e resguardar direitos, à medida que assegura à denunciante o sigilo, o acolhimento, o bem tratar, o bem ouvir e o bem encaminhar”, celebra.
