Na manhã desta quinta-feira (1), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande.
O Projeto de Lei 10.765/22, de autoria do Executivo, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023. A partir de agora, começa o prazo para que os vereadores elaborem emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar a proposta.
A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária antes de entregar para a prefeita Adriane Lopes. A ideia é otimizar o material para que Adriane possa aplicar as emendas e vetar o mínimo possível.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para detalhamento da proposta, contando com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento.
As proposições precisam estar de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 23 de junho deste ano. O projeto da LDO estimava a receita total de R$ 5,423 bilhões.
Crescimento
O orçamento de 2023 teve um aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária aprovada para 2022.
Márcia Hokama afirmou que o crescimento aconteceu baseado na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), e ressaltou que há expectativa de queda na arrecadação do Imposto sobre Serviço de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta do tributo de combustível, comunicação e energia.
O vereador Carlos Augusto Borges, presidente da Câmara, ressaltou que a Casa de Leis quer que esse dinheiro seja revertido para área social e saúde. “É um aumento razoável e nós temos que fazer com que esse dinheiro seja investido principalmente nas pessoas, não só em obras, mas na área social e na saúde. Vamos cobrar que as emendas dos vereadores realmente sejam atendidas, não na totalidade, mas na maioria, para que as obras e benefícios cheguem até a população”, ressaltou.
O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA é uma Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece despesas e receitas a serem realizadas no próximo ano, autorizando o gasto de fundos governamentais com obras e serviços prioritários para o Município.
