O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (1º) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve excluir postagens em que associa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à facção criminosa PCC.
Na decisão tomada em plenário, o tribunal mudou decisão anterior da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que havia negado pedido da campanha do petista para remoção das publicações.
Bolsonaro postou em suas redes sociais um vídeo com reportagem da TV Record que mostrava um áudio de integrante da facção, captado em intercepção telefônica feita pela Polícia Federal na Operação Cravada. Também fez, em outras publicações, comentários sobre o mesmo tema.
No total, são três publicações que devem ser apagadas. O TSE decidiu pela exclusão por 6 votos a 1.
Os ministros também aplicaram multa de R$ 5 mil a Bolsonaro.
O integrante do PCC fala na gravação que "com o PT nois (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nois (sic) diálogo cabuloso".
Ao postar o áudio, o presidente da República ainda acrescentou: "líder de facção criminosa (irraaa) reclama de Jair Bolsonaro e revela que com o Partido dos (iirruuuuu) o diálogo com o crime organizado era 'cabuloso'".
"É o grupo praticante de atividades ilícitas coordenadas denominado pela décima sexta e terceira letra do alfabeto com saudades do grupo do animal invertebrado cefalópode pertencente ao filo dos moluscos", completou o presidente.
Saiba
Na sessão desta quinta, a defesa de Lula disse que a gravação não tem nenhuma relação com petista e promovia propaganda eleitoral negativa.
Já o advogado de Bolsonaro afirmou que o chefe do Executivo não fez juízo de valor ao reproduzir a reportagem.
Relatora do caso, Bucchianeri argumenta que Bolsonaro promoveu "narrativa crítica, sarcástica e incômoda", mas a partir de matérias jornalísticas. Ela afirma que o áudio foi efetivamente objeto de reportagens jornalísticas recentes e ano passado, sendo que jamais foram desmentidas.
O ministro Ricardo Lewandowski apresentou divergência, seguida pelos demais membros do TSE.
Eles consideraram que a publicação de Bolsonaro deturpa a notícia para atacar Lula.
A ação ingressada pelo PT pedia a retirada das postagens alegando que se tratava de propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformativa.
Além disso, argumentava que as postagens configurariam "narrativa maliciosa e desinformativa que teria o objetivo de traçar algum vínculo entre o pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e a organização criminosa denominada Primeiro Comando Capital, também conhecida como "PCC"".
