O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam nesta terça-feira (6) a necessidade de uma fonte de recursos para viabilizar a lei que estabeleceu remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos de enfermagem.
Os dois se reuniram por cerca de uma hora no gabinete de Barroso, que é relator no Supremo da ação suspendeu a lei. O encontro foi fechado.
Em nota divulgada após a reunião, o Supremo informou que os dois defendem a importância da necessidade do piso, mas "concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo".
"Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União", diz a nota.
Após o encontro, Pacheco afirmou que o piso nacional da enfermagem passa a ser "prioridade absoluta do Congresso", e que a correção da tabela do SUS -que depende do Poder Executivo- parece ser o "caminho mais viável". Segundo ele, a tabela já deveria "ter sido corrigida há muito tempo, considerando a defasagem".
"À guisa de exemplo, se somente as internações no Sistema Único de Saúde forem corrigidas em 50%, seria possível compensar o piso nacional dos enfermeiros. E ainda continuaria gerando prejuízo para os hospitais", afirmou à imprensa.
"Eu acho que é um caminho, que é o caminho mais viável. Eu espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que nós estamos enfrentando e do que, repito, passa a ser prioridade nacional e do Congresso Nacional, que é fazer valer o piso nacional da enfermagem."
O presidente do Senado disse que vai procurar os ministros da Economia e da Saúde o mais rápido possível, e que sentiu de Barroso "absoluta disposição de dar solução para o problema", de modo que se abriu nesta terça um processo de conciliação.
Questionado sobre a possibilidade de o Congresso legalizar os jogos de azar para custear o piso da enfermagem, Rodrigo Pacheco afirmou que isso não está sendo deliberado e que um assunto como esse precisaria ser "muito bem discutido".
A decisão de Barroso será analisada em sessão do plenário virtual do STF que se inicia na próxima sexta-feira (9).
O julgamento virtual, em uma plataforma na qual os ministros depositam seus votos, vai durar uma semana e poderá ser interrompido caso algum integrante do Supremo peça para analisar a causa no plenário físico.
Também pode ser interrompido no caso do pedido de vista de algum ministro, que paralisaria o tema. Barroso suspendeu no último domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem.
O magistrado determinou a suspensão "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais. A norma fixou o salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
Barroso deu 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso seja cumprido. "A medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados", decidiu.
A lei foi aprovada pelo Congresso após grande pressão da categoria. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a legislação, que agora está suspensa, em 4 de agosto.
A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova lei.
"Embora ainda não haja dados oficiais sobre as demissões no setor, tendo em vista que a lei sequer completou seu primeiro mês de vigência, as entidades representativas do setor são unânimes em afirmar que a dispensa de funcionários será necessária para o equacionamento dos custos", afirmou.
Segundo o magistrado, "a previsão parece guardar coerência com o impacto estimado pela Câmara dos Deputados para o setor privado hospitalar, que é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativo".
Além disso, ele também citou possível "prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares, inclusive no SUS (Sistema Único de Saúde)."
