A administração de Ribas do Rio Pardo passará por uma reformulação interna, a fim de dar sequência ao Projeto de Lei Complementar (PLC 35/22).
De acordo com a vereadora Edervania Malta (DEM)*, uma Lei Orgânica Municipal de 2017 impede que o projeto - que propõe uma “reorganização e nova estrutura administrativa” do município, siga tramitação na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. Caso o projeto seja aprovado na íntegra, os ajustes salariais podem chegar a mais de R$750 mil mensais.
Conforme Edervania Malta, a administração riopardense, distante 96 km de Campo Grande, terá que revogar uma Lei Orgânica Municipal, uma vez que esta (lei) “não permite que secretários e outros servidores recebam aumentos salariais".
”O PLC, mira, entre outras coisas, a criação de novos cargos comissionados e aumenta em 49% a remuneração dos secretários municipais, que atualmente recebem R$7.370, e passariam a ganhar, segundo o texto, R$11 mil. Segundo a administração municipal, o acréscimo salarial se estende ao procurador-geral e ao controlador geral de Ribas do Rio Pardo.
Para além do acréscimo salarial, o PLC propõe a criação de oito cargos de secretários adjuntos que receberiam R$7 mil, e outros 37 diretores de departamento, que teriam suas remunerações em R$5 mil. “O texto deve ser alterado para que este especifique quantos diretores e secretários seguirão a cada pasta, o que não consta atualmente”, disse a vereadora.
Além das modificações, o PLC pretende remunerar 74 gerentes de área em R$3 mil, e 71 assessores de livre nomeação “20 destes no cargo Assessor I, com remuneração de R$3.500, e 50 no cargo Assessor II, além de um assessor de gabinete, ambos recebendo R$2.500”, relata a proposta.
O texto foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (Psol) há mais de 40 dias, e segundo Edervania Malta, as alterações no texto inicial serão propostas ainda nesta semana, para que o PLC 35/22 passe por leitura e votação.
O PLC propõe a alteração dos nomes das pastas municipais, especifica as atribuições de cada secretaria e delega a competência de ordenador de despesas aos secretários dentro de cada setor.
"A reorganização administrativa proposta é medida que decorre da necessidade de um novo ordenamento administrativo que vislumbra um novo conceito, uma nova realidade para o funcionamento do município a partir do ano de 2022", diz nota.
Segundo a administração, cada secretário será responsável pela regularidade e legalidade das despesas de sua pasta, e será responsável “administrativa, civil e penalmente pelos atos que praticar".
João Alfredo Danieze, prefeito de Ribas do Rio Pardo, "ficaria autorizado a promover, no Orçamento de 2022, os necessários ajustes para implantação da nova estrutura, podendo remanejar os recursos necessários para a modernização”.
"Podemos verificar que o gestor tem atentado ao cumprimento do dispositivo em legislação, sendo assim, possível a criação dos novos cargos, pois, conforme levantamento do impacto financeiro o município estará dentro dos índices de despesa com pessoal conforme prevê a legislação vigente”, diz trecho da proposta.
Anteriormente, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo disse ao Correio do Estado que a remuneração geral " não seria necessariamente em torno de R$700 mil mensais, porque tudo depende da porcentagem de representação ou gratificação a ser dada".
Segundo a administração municipal, o projeto apresenta um estudo do impacto financeiro, elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec/UFMS) que, "demonstra que estaremos abaixo do limite prudencial de gastos com folha de pagamento".
Por fim, a prefeitura municipal disse que o projeto de reestruturação envolve a nova realidade econômica municipal, "onde teremos que ter uma estrutura maior diante do megaempreendimento que estamos recebendo, cuja média salarial das empresas ligadas a essa nova realidade é superior aos valores pagos pela municipalidade", relata.
A administração disse que além do novo empreendimento - construção da fábrica de celulose, o município perdeu alguns servidores para a iniciativa privada "que paga, para aqueles mais qualificados, um melhor salário".
** Eleita pelo DEM em 2020, Edervania Malta atualmente é do União Brasil, partido criado a partir da fusão entre Democratas e Partido Social Liberal (PSL) em fevereiro em 2022.
