Em depoimento que durou 2 horas e 30 minutos, na manhã desta sexta-feira (16), o vereador André Luis Soares da Fonseca, o Professor André (Rede), reiterou ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, as denúncias que apontam fraudes nas contratações de pessoas desempregadas no Programa de Inclusão Profissional (Proinc), da Prefeitura de Campo Grande.
Em vez de beneficiar pessoas com renda familiar abaixo de um salário mínimo, o parlamentar revelou que há na relação dos favorecidos microempresários, donos de clínica de fisioterapia, servidor público e até supostos integrantes de organização criminosa.
Criado em 2010, o Proinc emprega, pelo período de dois anos, pessoas com baixa qualificação profissional e oferta a elas cursos, além de um salário mínimo, cesta e vale-transporte.
Depois de denunciar o caso em sessões da Câmara Municipal de Campo Grande, Professor André brigou pela abertura de uma CPI para investigar o ocorrido, mas sem sucesso.
Antes, ele havia ingressado com uma ação judicial para obter a relação dos favorecidos com o Proinc. Embora as denúncias se arrastem há quase um ano, o programa não era investigado por nenhum órgão público, o que motivou o vereador a procurar a polícia.
Por ser o denunciante, o parlamentar foi o primeiro a depor ao Dracco. André disse que confirmou as informações que foram mandadas no requerimento para a abertura do inquérito.
“Ratifiquei as informações que eu havia passado e fiz uma apresentação geral do que era o plano para o Proinc e quais são as possíveis irregularidades para que a delegada possa definir qual será a linha de investigação”, afirmou o vereador.
Embora as denúncias tenham sido divulgadas à exaustão, a Polícia Civil impôs sigilo nas apurações. A chefe do Dracco, delegada Ana Cláudia Medina, limitou-se a dizer, na manhã desta sexta-feira, que “uma representação foi protocolada e encaminhada para apuração no Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado”.
A reportagem procurou a prefeitura, também na manhã desta sexta-feira, para tratar da denúncia, mas, de resposta, recebeu o conteúdo de um ofício emitido pela prefeita Adriane Lopes (Patriota):
“... Mediante informações a respeito da citada denúncia e, na oportunidade, colocamo-nos à disposição para prestar todas as informações e documentos necessários à investigação e aos esclarecimentos de quaisquer fatos que envolvam o Proinc”.
QUESTÃO POLICIAL
No dia 5 deste mês, o parlamentar apresentou um requerimento por escrito ao delegado-geral da PC-MS, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, em que pediu a instauração de inquérito policial para investigar as denúncias relacionadas à utilização indevida do Proinc, que, por lei, tem o objetivo de dar oportunidade de treinamento e aperfeiçoamento profissional a pessoas que integrem famílias de baixa renda.
CPI BARRADA
Os vereadores tentaram, de março para cá, criar uma CPI para investigar o Proinc. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB), resistiu à ideia da apuração.
Segundo ele, a instauração de uma CPI poderia ser influída por movimentos políticos interessados nas eleições de outubro.
“Em novembro, tudo bem”, afirmou Carlão ao Correio do Estado há três semanas, referindo-se à possibilidade de concordar com a investigação, desde que esta ocorra depois do processo eleitoral.
Pelo apurado até agora na Câmara Municipal, eventuais fraudes no Proinc poderiam atingir o ex-prefeito de Campo Grande e candidato ao governo pelo PSD, Marquinhos Trad.
Marquinhos renunciou ao mandato em março para garantir a candidatura.
AS IRREGULARIDADES
Conforme levantado até então, havia, na relação dos beneficiários do Proinc, acadêmico de Engenharia, professora concursada em cidade do interior do Estado, líder de movimento político, dono de clínica de fisioterapia que atende pacientes da prefeitura, microempresários, um suposto integrante da organização criminosa PCC, beneficiários do auxílio emergencial do governo federal e influencer.
O PROGRAMA
O Proinc é um programa de inclusão social ligado à Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), que contempla pessoas afastadas do mercado de trabalho e cuja renda familiar não seja maior do que um salário mínimo (R$ 1,2 mil).
A pessoa que é encaminhada para o programa faz um curso e exerce um trabalho relacionado com o que aprendeu.
Por exemplo, se ela faz um curso de auxiliar de cozinha, logo, será direcionada a algum órgão vinculado ao município e encaixada nessa atividade.
Os benefícios do Proinc incluem um salário mínimo mensal, uma cesta básica, alimentação, passe de ônibus e acesso a cursos profissionalizantes.
NOVA ROUPAGEM
Uma das modificações no Proinc tem a ver com o período de permanência do trabalhador no programa: por regra, não poderia superar uma temporada de até três anos.
Agora, com a repaginação, o tempo máximo não pode extrapolar dois anos.
“A vinculação ao Proinc será pelo período de seis meses, renováveis por igual período, até o limite máximo de 24 meses, improrrogáveis”, diz trecho da emenda aprovada proposta pelo Professor André (Rede).
O projeto atual repete normas antigas, como a de que os favorecidos pelo Proinc não podem ter renda superior a meio salário mínimo, em torno de R$ 600. O beneficiado deve “estar em situação de desemprego por período igual ou superior a um ano”, reforça a lei nova.
Novidade na reforma do Proinc e um dos itens no regulamento que deve espantar as eventuais fraudes na hora da contratação dos favorecidos: o nome dos beneficiados deve constar no Cadastro Único (CadÚnico), programa federal.
O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Só entram nesta relação integrantes de famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que recebem até três salários mínimos de renda mensal total.
Outra emenda aprovada, proposta pelo vereador Beto Avelar (PSD), prevê a publicação de uma fila de espera dos próximos favorecidos do Proinc.
Cronologia
Maio de 2021 > Ofício é enviado pelo vereador Professor André (Rede) à Funsat, que gerencia o programa social da Prefeitura de Campo Grande, solicitando informações sobre o Proinc;
Junho de 2021 > Sem resposta, novo ofício com os mesmos termos é enviado;
Julho de 2021 > Sem resposta, ação é ajuizada pelo vereador;
Dezembro de 2021 > O juiz Marcelo Andrade Campos Silva determina a liberação das informações;
Março de 2022 > A prefeitura recorre, mas o Tribunal de Justiça mantém decisão de 1ª instância determinando transparência;
Junho de 2022 > Escândalo vem à tona. Lista com 3,8 mil nomes é divulgada. Prefeitura anuncia demissão em massa;
Julho de 2022 > Polícia abre inquérito. Polícia Civil começa investigação ouvindo vereador.
