O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta sexta-feira (23) a remoção de publicações nas contas oficiais do presidente Jair Bolsonaro (PL) com trechos do discurso do candidato na Assembleia-Geral da ONU.
Segundo Gonçalves, que também é corregedor-geral da Justiça eleitoral, a exploração de trechos do discurso para fins eleitoreiros tem "potencial impacto anti-isonômico" na disputa à Presidência da República.
As redes Facebook, Twitter, YouTube e TikTok terão 24 horas para remover as publicações das contas oficiais do presidente, sob multa diária de R$ 10 mil.
Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da Coligação Brasil da Esperança, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que a TV Brasil fosse obrigada a excluir a íntegra do discurso do presidente na ONU.
Gonçalves entende que a gravação no canal da TV Brasil deixou o discurso "devidamente contextualizado" e os apresentadores se limitaram a "informar aos telespectadores que se tratou do pronunciamento do presidente perante a Assembleia Geral das Nações Unidas".
"Tudo se passa de forma compatível com a cobertura esperada de uma emissora pública", completa.
Segundo o ministro, o discurso na ONU foi um "ato oficial cujo registro histórico é relevante, e que foi transmitido de forma protocolar pela TV Brasil".
Na quarta-feira (21), Benedito Gonçalves havia proibido que a campanha de Bolsonaro usasse o discurso do mandatário na Assembleia-Geral da ONU em suas propagandas eleitorais.
"A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato", afirmou o ministro na decisão.
Nas duas ações contra o uso eleitoral do discurso de Bolsonaro, a coligação de apoio a Lula argumenta que o presidente usou o evento oficial para defender o governo e atacar o petista.
Para a coligação, o caso representar "usurpação do poder político para benefício próprio e deliberada confusão entre cargo e candidatura".
